TJPR - 0003877-16.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LIDIANE YUMI DOS SANTOS HARAKI RECHI

CPF *34.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

CNPJ: 79.342.069/0001-53

ADRIANO GUILHERME CARLOS

CPF *25.***.*63-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALCEU MACHADO, SPERB & BONAT CORDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2022 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO GUILHERME CARLOS

  • 24/05/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO GUILHERME CARLOS

  • 20/05/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 22:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2022 15:59

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 21:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 09:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/01/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO GUILHERME CARLOS

  • 29/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 21:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO GUILHERME CARLOS

  • 03/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO GUILHERME CARLOS

  • 22/09/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/09/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2021 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/07/2021 19:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 15:33

    Alterado o assunto processual

  • 17/06/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 12:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº: 3877-16.2020 Embargante: Lidiane Yumi dos Santos Haraki Rechi Embargados: Adriano Guilherme Carlos e Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná/São Paulo – Sicredi SENTENÇA 1.

    Relatório Trata-se de embargos de terceiro em que a embargante alegou ser a legítima proprietária do imóvel matriculado sob nº 19.369, adquirido de Fabiano Afonso Martins e Glaucia Martins, por meio de escritura pública em 19/02/2015.

    Alegou que o fato de o imóvel estar anotado em favor do embargado, proprietário originário do imóvel, não induz à fraude na alienação em razão das sucessivas vendas desde quando o imóvel deixou efetivamente de lhe pertencer.

    Pugnou, com isso, pela procedência do pedido inicial, com a consequente liberação da penhora.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada2 A liminar, suspendendo qualquer ato de oneração ou alienação envolvendo o imóvel, foi deferida.

    Os embargados foram intimados.

    A Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná/São Paulo – Sicredi alegou carência de ação pela inexistência de ato capaz de agredir o patrimônio ora defendido.

    No mérito, anuiu com o pedido inicial.

    O embargante remanescente, contudo, não se manifestou.

    Houve impugnação.

    Anunciado o julgamento da lide. 2.

    Fundamentação 2.1.

    Preliminares O Código privilegia a efetiva tutela dos direitos em detrimento de soluções puramente formais e processuais, de modo que o ideal é que o processo tenha como objetivo a busca 1 por um justo equilíbrio entre forma e instrumentalidade , privilegiando o julgamento de mérito.

    A casa bancária reclamou da falta de interesse de agir da embargante pela falta de efetiva agressão ao seu patrimônio.

    Diz o art. 674 do CPC que quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o 1 Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2018 Autor:Luiz Guilherme Marinoni , Sérgio Cruz Arenhart , Daniel Mitidiero Editor:Revista dos Tribunais.https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/codigos/100864097/ v4/document/149303167_S.IV_C.X_TIT.I_L.I_PT.ES/anchor/a-S.IV_C.X_TIT.I_L.I_PT.ES Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada3 ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

    A ameaça em questão e que fez exsurgir em favor da autora o seu interesse de agir adveio do pedido de seq 1.87 dos autos principais, de onde se vê o pedido de penhora sobre o imóvel formulado pela embargada em questão: A despeito disto, não subsiste objeto para ser analisado nestes autos.

    Na mesma data de distribuição destes embargos de terceiros (08/04/2020) a embargante também deduziu pedido incidental ao cumprimento de sentença, visando resguardar o mesmo imóvel (seq. 128 dos autos de nº 4095-98.2007).

    Internamente àquele processo, em 09/02/2021, o juízo rechaçou a tese de fraude a execução, assegurando a posse e propriedade ora defendida pela requerida.

    Não carece, então, seja o escudo novamente lhe concedido.

    Aliás, é tecnicamente impossível a tomada desta providência, frente ao que diz o art. 505 do CPC.

    Arvora-se com isto a inutilidade desta demanda, motivo suficiente para se extinguir o feito sem qualquer análise de mérito.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada4 3.

    Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IV do CPC, julgo extinto este processo.

    As custas do feito assim como os honorários em prol do advogado da contestante são de incumbência da autora.

    Com relação ao montante desta última verba, pela prematura extinção do feito, arbitro-os em R$ 1.000,00.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

    Preclusa, promova-se o desbloqueio do bem.

    Cianorte, data registrada elo sistema.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 21/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:05

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 31/03/2021 17:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/03/2021 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 08:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 10:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/08/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/08/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO GUILHERME CARLOS

  • 13/08/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2020 11:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO GUILHERME CARLOS

  • 24/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 11:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2020 17:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2020 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2020 09:14

    APENSADO AO PROCESSO 0004095-98.2007.8.16.0069

  • 07/05/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 17:26

    Distribuído por dependência

  • 08/04/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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