TJPR - 0005934-86.2018.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF *60.***.*42-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO BERNARDO DE ALVARENGA - ME

CNPJ: 24.628.730/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 24.628.730/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2023 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 15:53

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/05/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 03/05/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 19/04/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/04/2023 09:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 19/04/2023 09:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2023 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 19:12

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 15/03/2023 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2023 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS

  • 12/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO BERNARDO DE ALVARENGA - ME REPRESENTADO(A) POR SILVIO BERNARDO DE ALVARENGA

  • 10/05/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 21/03/2022 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/12/2021 14:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 27/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005934-86.2018.8.16.0130 Processo:   0005934-86.2018.8.16.0130 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$8.181,80 Exequente(s):   JOÃO BATISTA DOS SANTOS Executado(s):   SILVIO BERNARDO DE ALVARENGA - ME representado(a) por Silvio Bernardo de Alvarenga DECISÃO 1.

    Indefiro os pedidos de bloqueio da CNH do executado,  além das outras medidas coercitivas, visto que a medida não se mostra razoável à finalidade pretendida, consistente na satisfação da obrigação, sem olvidar que transcende à esfera patrimonial para de forma desproporcional e injustificada ingressar na esfera dos direitos pessoais do devedor, o que deve ser aplicado apenas em casos excepcionalíssimos.

    Sobre o tema, a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APREENSÃO DE PASSAPORTE E SUSPENSÃO DE CNH, ALÉM DO BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DOS DEVEDORES – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – ART. 139, IV, DO CPC – MEDIDAS QUE NÃO SE MOSTRAM RAZOÁVEIS OU PROPORCIONAIS, ESPECIALMENTE PORQUE OUTRAS MEDIDAS TÍPICAS E ATÍPICAS JÁ FORAM INTENTADAS SEM QUALQUER SUCESSO, EVIDENCIANDO-SE, EM VERDADE, A INEXISTÊNCIA DE BENS DOS AGRAVADOS E QUE A SUA ADOÇÃO SERÁ INÓCUA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0075019-93.2020.8.16.0000 - Castro -  Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva -  J. 29.03.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PLEITO DO EXEQUENTE PELA SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO E DE SUA ESPOSA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 139, IV, CPC/2015.

    INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO.

    MEDIDAS PLEITEADAS QUE FEREM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

    INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO DE IR E VIR.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO.“(...) Deve ser mantido o indeferimento dos pedidos de suspensão da CNH do executado, retenção de seu passaporte e cancelamento de seus cartões de crédito, formulados com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, na hipótese em que, sopesadas as peculiaridades do caso concreto, as medidas não se mostrarem razoáveis nem proporcionais à finalidade pretendida (...)”. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1675931-4 - Clevelândia - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - J. 19.07.2017).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0050651-20.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo -  J. 15.12.2020). 2.

    Ante o exposto, intime-se o Exequente para requerer o prosseguimento do feito de modo a indicar os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).   MARIA DE LOURDES ARAÚJO Juíza de Direito Substituta

  • 21/05/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 12:48

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/03/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 25/01/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

  • 15/09/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 14:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/09/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/06/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/02/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 31/10/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/10/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2019 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2019 17:31

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/04/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/03/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/03/2019 17:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2019 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO BERNARDO DE ALVARENGA - ME REPRESENTADO(A) POR SILVIO BERNARDO DE ALVARENGA

  • 31/01/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 13:58

    Processo Reativado

  • 06/12/2018 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2018 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2018 18:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2018 18:57

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2018 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2018

  • 04/10/2018 11:00

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 03/10/2018 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/10/2018 14:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 29/08/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2018 17:27

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2018 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2018 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 15:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 26/07/2018 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2018 17:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 17:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2018 17:09

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2018 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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