TJPR - 0001586-23.2021.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

KATIA MARIA DE AZEVEDO DA CONCEICAO

CPF *59.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0047-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2024 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA MARIA DE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE

  • 29/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

  • 07/05/2024 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/03/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA MARIA DE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO

  • 08/03/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

  • 15/02/2024 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/02/2024 00:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/12/2023 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59

  • 23/11/2023 15:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2023 18:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/11/2023 12:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA MARIA DE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE

  • 01/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

  • 25/10/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2023 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA MARIA DE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE

  • 28/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

  • 20/06/2023 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 15:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/06/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA MARIA DE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE

  • 07/03/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA MARIA DE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE

  • 01/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 13:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 23:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA MARIA DE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE

  • 09/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE KATIA MARIA DE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO PANHOTTA FREIRE

  • 20/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

  • 17/02/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 14:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2022 14:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 09:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/09/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 01:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 07:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/06/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/05/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001586-23.2021.8.16.0129 Processo:   0001586-23.2021.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   KATIA MARIA DE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO representado(a) por CLAUDIO PANHOTTA FREIRE Réu(s):   BANCO BMG S.A 1.

    Defiro à parte autora as benesses da gratuidade da justiça. 2.

    A parte autora alegou que teria contratado – o que acreditava ser – um empréstimo consignado tradicional junto à instituição ré, que estava sendo pago através dos descontos das quantias de R$ 49,05 e de R$ 55,00 da pensão por morte previdenciária que recebe desde o ano de 2003.

    Ocorre que, depois, teria constatado que o valor, na verdade, estaria atrelado à aquisição de um cartão de crédito consignado – mesmo não tendo recebido nenhum cartão de crédito – e que a quantia depositada em sua conta no momento da contratação, na verdade, correspondia ao valor do limite do cartão de crédito, e não ao empréstimo consignado tradicional que acreditava ter contraído.

    Entendendo que a contratação padece de nulidade, a parte autora pretende “que seja determinada, em caráter liminar, de forma initio litis e inaudita altera pars, a imediata suspensão dos descontos realizados pelo Requerido, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, por meio de ofício encaminhado ao INSS, sob pena de multa diária por atraso, a ser arbitrada por esse juízo;” Eis a síntese.

    Intime-se a parte autora, com 15 dias, a fim de que emende a petição inicial e junte aos autos o extrato da sua conta bancária no qual conste “a quantia depositada em sua conta no momento da contratação”, conforme consta na página 5 da petição inicial.

    Considerando que a parte autora disse, ainda, que teria procurado administrativamente a parte ré, mas que ela não lhe teria disponibilizado cópia do contrato que fora solicitado, esclareça a parte autora, no mesmo prazo, por qual meio requereu a cópia do contrato – se encaminhou notificação ou fez pedido por escrito, por exemplo.

    Por fm, ainda no mesmo prazo, determino que a autora esclareça como constatou que a quantia depositada em sua conta estaria atrelada ao limite de um cartão de crédito, e não ao empréstimo.  3.

    Após, retornem com urgência.

    Intimações e diligência necessárias.

    Paranaguá, data e horário do sistema.

    Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito  

  • 21/05/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 20:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/05/2021 15:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 17:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:31

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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