TJPR - 0040325-42.2009.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

CNPJ: 77.469.658/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTO BREVE

CPF *15.***.*11-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2023 14:41

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2023 14:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/01/2023 02:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 08:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 08:39

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO BREVE

  • 18/01/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 18:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/12/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 16:15

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO BREVE

  • 29/11/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO BREVE

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 11/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 01:05

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO BREVE

  • 21/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 16/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 16/07/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/06/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040325-42.2009.8.16.0014   Processo:   0040325-42.2009.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$11.998,50 Exequente(s):   HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA Executado(s):   SANTO BREVE   O CNIB corresponde a uma medida coercitiva atípica, instrumento criado para possibilitar a realização de buscas concentradas de bens imóveis, as quais irradiam do sistema para as diversas unidades registrais, a fim de que seja anotada a indisponibilidade e, com base em dados mínimos, possa o credor diligenciar especificamente no sentido de obter as matrículas e providenciar os atos subsequentes à expropriação.   Ressalta-se, até por conta de sua natureza, tem a jurisprudência se inclinado pela possibilidade de concessão da medida restritiva, em caráter excepcional, após esgotamento das outras ferramentas ordinárias previstas no sistema geral.

    Seguindo tal orientação, inclusive, acatando expressamente a utilização do sistema para a persecução de dívida perseguida em processo de natureza não tributária.

    Em tal sentido, recentes julgados do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO PELA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

    PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO POR ESTE TRIBUNAL PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.

    POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL CONFORME PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    MEDIDA DE CUNHO JURISDICIONAL QUE EXIGE ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR (BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD).

    DILIGÊNCIAS ESGOTADAS.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO DEVEDOR PELA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) DEFERIDA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0056068-85.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 09.03.2020) (TJ-PR - AI: 00560688520198160000 PR 0056068-85.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 09/03/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/03/2020)   PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO.

    CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

    POSSIBILIDADE.

    ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR.

    EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR.

    OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15 E DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

    DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

    Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor.Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006335-19.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo -  J. 05.05.2020)   Diante de tal realidade, considerando o posicionamento recentemente adotado em caráter predominante, inclusive em outros tribunais, tenho que o caso é de concessão da medida, à conta e responsabilidade do exequente.   De corolário, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, de modo a determinar a anotação de INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO junto ao SISTEMA CNIB.   Cumpra-se, procedendo a serventia à análise das respostas obtidas, juntando nos autos, devendo a parte exequente proceder à conferência para fins de realização de diligências tendentes à conclusão da finalidade da presente deliberação, inclusive no que atina a eventual desinteresse sobre determinados bens e excesso.   Proceda-se à busca via sistema do CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), a fim de que informe sobre a existência de escrituras de qualquer natureza e/ou procurações, em todo território nacional, em nome da parte executada.   Com o resultado, manifeste-se a exequente, com o fim de promover o prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.   Após, tornem-me os autos conclusos.    Int.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 17 de maio de 2021.

    Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito      

  • 21/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/05/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 05/02/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO BREVE

  • 16/12/2020 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO BREVE

  • 18/11/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO BREVE

  • 08/11/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 20/10/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 09/10/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 31/08/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 10/06/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 22/05/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 02:41

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2015 14:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/11/2015 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2015

  • 21/10/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 15/10/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO BREVE

  • 06/10/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 15:52

    Homologada a Transação

  • 25/09/2015 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 11:27

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2015 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/09/2015 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2015 12:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/09/2015 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2015 16:12

    Recebidos os autos

  • 15/09/2015 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 16:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/09/2015 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2015 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/09/2015 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2015 01:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2015 13:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO BREVE

  • 17/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 07/08/2015 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2015 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2015 10:29

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO BREVE

  • 21/07/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SANTO BREVE

  • 17/07/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2015 19:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/07/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA

  • 02/07/2015 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2015 15:42

    Recebidos os autos

  • 02/07/2015 15:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2015 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 19:29

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2015 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2015 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 19:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2009

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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