10/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:02

Recebidos os autos
10/07/2025 14:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/07/2025 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
06/06/2025 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A
23/05/2025 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2025 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 21:51

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A
12/03/2025 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2025 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2025 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2025 22:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2025
04/03/2025 22:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2025
04/03/2025 22:22

Recebidos os autos
04/03/2025 22:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2025
04/03/2025 22:22

Baixa Definitiva
04/03/2025 22:22

Baixa Definitiva
04/03/2025 22:22

Baixa Definitiva
04/03/2025 22:19

Juntada de Certidão
01/03/2025 07:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 21:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/02/2025 21:50

Recurso Especial não admitido
11/02/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A
10/02/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2025 20:37

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
31/01/2025 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
31/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2025 14:37

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
20/01/2025 16:46

Juntada de COMUNICAÇÃO
20/01/2025 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2025 12:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/01/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 00:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/12/2024 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/11/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE YELUM SEGUROS S.A
06/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
22/10/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024 11:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/10/2024 11:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/10/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
07/10/2024 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2024 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 11:32

Juntada de ACÓRDÃO
05/10/2024 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/10/2024 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/10/2024 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/10/2024 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/10/2024 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/10/2024 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/10/2024 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/10/2024 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/10/2024 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/10/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 00:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/09/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2024 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 18:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 23:59
27/08/2024 21:43

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/08/2024 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/07/2024 15:50

Juntada de DOCUMENTO
18/07/2024 13:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
27/06/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:55

DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
28/05/2024 13:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/05/2024 13:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/05/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
26/05/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2024 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 15:39

Conclusos para despacho INICIAL
15/05/2024 15:39

Recebidos os autos
15/05/2024 15:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/05/2024 15:39

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
08/05/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2024 06:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2024 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2024 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/05/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:22

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/04/2024 13:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/04/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
05/04/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2024 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/03/2024 14:20

Juntada de INFORMAÇÃO
13/03/2024 14:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/03/2024 14:20

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR CONTROVÉRSIA
13/03/2024 14:20

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR CONTROVÉRSIA
08/03/2024 16:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/02/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2024 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2024 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 21:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONTROVÉRSIA DE NÚMERO
22/01/2024 09:15

Conclusos para decisão
21/12/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 01:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/07/2023 17:32

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
12/04/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 13:56

PROCESSO SUSPENSO
18/10/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/07/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 10:50

PROCESSO SUSPENSO
28/06/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2022 15:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/06/2022 14:49

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 13:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/04/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 10:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
23/03/2022 14:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/03/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 03:47

DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
20/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 17:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
20/02/2022 17:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/02/2022 17:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
18/02/2022 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 09:36

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
15/02/2022 15:21

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
15/02/2022 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
07/02/2022 10:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2022 15:56

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
27/01/2022 15:55

Juntada de INFORMAÇÃO
11/01/2022 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
11/01/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 22:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 15:40

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
03/12/2021 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 16:50

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
22/10/2021 13:18

Recebidos os autos
22/10/2021 13:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/10/2021 13:18

Distribuído por dependência
22/10/2021 13:18

Recebidos os autos
22/10/2021 13:17

Recebidos os autos
22/10/2021 13:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/10/2021 13:17

Distribuído por dependência
22/10/2021 13:17

Recebidos os autos
22/10/2021 13:16

Recebidos os autos
21/10/2021 17:33

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
21/10/2021 17:29

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
21/10/2021 17:17

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
28/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2021 09:25

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 10:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2021 00:00

Intimação

1 Autos nº 785-45.2011 1.

O Excelso STF fixou tese de repercussão geral no RE 827996 (Tema 1011), em julgamento de 29/06/2020, com acórdão publicado em 21/08/2020 no DJE nº 208, divulgado em 20/08/2020: Recurso extraordinário.

Repercussão geral. 2.

Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Contratos celebrados em que o instrumento estiver vinculado ao Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) – Apólices públicas, ramo 66. 3.

Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) na condição de administradora do FCVS. 4.

Competência para processar e julgar demandas desse jaez após a MP 513/2010: em caso de solicitação de participação da CEF (ou da União), por quaisquer das partes ou intervenientes, após oitiva daquela indicando seu interesse, o feito deve ser remetido para análise do foro competente: Justiça Federal (art. 45 c/c art. 64 do CPC), observado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011.

Jurisprudência pacífica. 5.

Questão intertemporal relativa aos processos em curso na entrada em vigor da MP 513/2010.

Marco jurígeno.

Sentença de mérito.

Precedente. 6.

Deslocamento para a Justiça Federal das demandas que não possuíam sentença de mérito prolatada na entrada em vigor da MP 513/2010 e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada2 desde que houvesse pedido espontâneo ou provocado de intervenção da CEF, nesta última situação após manifestação de seu interesse. 7.

Manutenção da competência da Justiça Estadual para as demandas que possuam sentença de mérito proferida até a entrada em vigor da MP 513/2010. 8.

Intervenção da União e/ou da CEF (na defesa do FCVS) solicitada nessa última hipótese.

Possibilidade, em qualquer tempo e grau de jurisdição, acolhendo o feito no estágio em que se encontra, na forma do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997. (RE 827996, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 29/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-208 DIVULG 20-08-2020 PUBLIC 21-08-2020) A circunstância de o precedente no leading case ainda não haver transitado em julgado não impede, desde logo, a sua aplicação.

Nesse sentido: Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral.

Formação, no caso, de precedente.

Publicação do respectivo acórdão.

Possibilidade de imediato julgamento monocrático de causas que versem o mesmo tema.

Desnecessidade, para esse efeito, do trânsito em julgado do paradigma de confronto (“leading case”).

Aplicabilidade à espécie do art. 1.040, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada3 inciso I, do CPC/2015.

Precedentes do STF e do STJ.

Doutrina. – Reclamação.

Função constitucional.

Inviabilidade de sua utilização como inadmissível atalho processual destinado a permitir a submissão imediata de litígio a exame direto do Supremo Tribunal Federal.

Precedentes.

Inocorrência, no caso, da alegada usurpação de competência desta Corte Suprema, bem assim de suposta transgressão à autoridade de seu julgado.

Reclamação a que se nega seguimento. (RCL 30996/SP.

Relator: Ministro Celso de Mello.

Decisão monocrática de 09/08/2018.

DJE nº 164, divulgado em 13/08/2018).

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA – BASE DE CÁLCULO – NÃO INCLUSÃO DO VALOR RELATIVO AO ICMS – ENTENDIMENTO FIRMADO COM BASE EM ORIENTAÇÃO QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCLAMOU NA APRECIAÇÃO DO RE 574.706-RG/ PR – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO PELO RELATOR DE IDÊNTICA CONTROVÉRSIA INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO OU DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO “LEADING CASE” – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11) – NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, ANTE A INADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, POR TRATAR-SE DE PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA (SÚMULA 512/STF E LEI Nº 12.016/2009, ART. 25) – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (RE 1089337 AgR, Relator: Ministro Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada4 CELSO DE MELLO, julgado em 27/04/2018, DJe-093 DIVULG 14-05-2018 PUBLIC 15-05-2018).

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

LEGITIMIDADE.

POLO PASSIVO.

ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

REPERCUSSÃO GERAL.

INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL.

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. 1.

A existência de precedente firmado pelo Plenário desta Corte autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do paradigma.

Precedentes. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 930647 AgR, Relator: Ministro ROBERTO BARROSO, julgado em 15/03/2016, DJe-066 DIVULG 08-04-2016 PUBLIC 11-04-2016).

Dito isto, o feito comporta seguimento. 2.

A fim de viabilizar a oitiva da CEF para indicar ou não seu interesse, necessário, primeiramente, identificar o ramo de todos os contratos, providência faltante em relação a alguns deles (seq. 1.25): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada5 Para tanto, expeça-se novo ofício à COHAPAR, instruído com as informações e documentos por ela indicados, para cumprimento no prazo requerido de 30 (trinta) dias (seq. 1.29): 3.

Não identificados os ramos dos contratos de todos os autores, na hipótese de solicitadas novas informações pela COHAPAR, intime-se a parte autora para prestá-las e, com as informações, expeça-se novo ofício à COHAPAR, se for o caso. 4.

Identificados os ramos dos contratos, oficie-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse ou não no feito.

Instrua-se o ofício com as informações obtidas da COHAPAR. 5.

Com a manifestação da CEF, intime-se as partes.

Cianorte, data registrada pelo sistema.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada6 Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada
18/05/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 13:49

Conclusos para decisão
05/02/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
26/01/2021 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 08:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/01/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 17:55

Conclusos para decisão
27/10/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:49

Conclusos para decisão
27/07/2020 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2018 12:08

PROCESSO SUSPENSO
18/06/2018 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 08:15

Juntada de Certidão
05/06/2018 02:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/05/2017 13:52

PROCESSO SUSPENSO
25/04/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
11/04/2017 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2017 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2017 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2017 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2017 17:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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