18/07/2025 08:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:19

APENSADO AO PROCESSO 0015236-46.2025.8.16.0017
16/06/2025 20:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2025 20:20

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
08/06/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2025 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 07:05

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
22/05/2025 22:30

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
20/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2025 12:24

Recebidos os autos
02/05/2025 12:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/04/2025 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 22:18

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/04/2025 22:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2025 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2025 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2025 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2025 14:30

Recebidos os autos
26/02/2025 14:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/02/2025 14:42

APENSADO AO PROCESSO 0003493-39.2025.8.16.0017
17/02/2025 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2025 13:57

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:05

DEFERIDO O PEDIDO
13/02/2025 01:01

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/02/2025 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
13/01/2025 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 09:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024
12/11/2024 20:20

Recebidos os autos
29/05/2024 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/05/2024 09:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/05/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 20:26

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/04/2024 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2024 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 05:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2024 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/01/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2023 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 16:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/08/2023 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/08/2023 13:20

Recebidos os autos
11/08/2023 13:20

Juntada de CUSTAS
11/08/2023 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/08/2023 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
21/07/2023 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
15/07/2023 00:57

DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUSTAVO BRUNO PELUCA
14/07/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/06/2023 10:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2023 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 01:04

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 16:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/02/2023 19:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/02/2023 00:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUSTAVO BRUNO PELUCA
07/02/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2023 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/01/2023 10:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2023 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 05:31

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
19/10/2022 01:11

Conclusos para decisão
06/09/2022 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/09/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2022 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 15:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/07/2022 13:43

Juntada de Petição de laudo pericial
17/05/2022 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2022 20:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/02/2022 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2021 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2021 13:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/11/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 02:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/10/2021 18:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2021 10:18

PROCESSO SUSPENSO
08/10/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 05:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 01:06

Conclusos para despacho
30/09/2021 16:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
29/09/2021 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 09:15

Juntada de Certidão
10/09/2021 12:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2021 15:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/08/2021 22:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
29/07/2021 16:10

DEFERIDO O PEDIDO
29/07/2021 01:02

Conclusos para decisão
23/06/2021 19:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 20:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

Intimação

P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0030433-51.2019.8.16.0017 1.

Relatório dos autos na decisão de evento 57.1, que saneou o feito, fixou os pontos controvertidos, consignou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova.

Intimadas para fins de especificação de provas, a ré pugnou pela produção de prova documental, oral (depoimento pessoal e testemunhas) e pericial (evento 62.1); já a autora pugnou pela produção de prova oral (testemunhas) e documental (evento 63.1).

Esse o relatório, em síntese. 2.

Da prova documental: Quanto a demais documentos a serem eventualmente juntados, deverá ser observado o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil, que preconiza que é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Poderão ainda ser juntados autos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a apresentação da inicial ou da contestação, cabendo à parte comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. 3.

Da prova oral: Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas por ambas as partes.

Frise-se, desde logo, a impossibilidade de tomada de depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que a autora não pugnou pela sua oitiva e este Juízo não entende relevante sua inquirição.

Ademais, a ré não pode pleitear o seu próprio depoimento pessoal, não sendo outro o entendimento jurisprudencial acerca do tema: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DE FAMÍLIA.

LITISCONSÓRCIO.

DEPOIMENTO PESSOAL.

PARTE CONTRÁRIA.

INCIDÊNCIA DO ARTIGO 343 DO CPC/1973.

ATUAL ART. 385 DO NCPC/2015.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

NULIDADE AFASTADA.

PAS DE NULLITÈ SANS GRIEF.

PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1.

Nos termos do art. 343 do CPC/1973 (atual artigo 385 do NCPC/2015), o depoimento pessoal é um direito conferido ao adversário, seja autor ou réu. 2.

Não cabe à parte requerer seu próprio depoimento, bem assim dos seus litisconsortes, 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá que desfrutam de idêntica situação na relação processual. 3.

O sistema das nulidades processuais é informado pela máxima "pas de nullité sans grief", segundo a qual não se decreta nulidade sem prejuízo 4.

Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1291096 SP 2011/0264474-3, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 02/06/2016, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/06/2016) – sem grifo no original 3.1.

Assim, a fim de facilitar o planejamento da pauta de audiência deste Juízo, evitando-se desperdício ou falta de tempo mínimo reservado para o ato, antes da designação da audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, preconizado no artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, apresentem rol de testemunhas, declinando sua qualificação e endereço, sob pena de preclusão, observados os quantitativos máximos indicados no §6º do supracitado artigo. 3.2.

No mais, conforme é de conhecimento notório, o mundo enfrenta a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), que já se instalou em todo o território nacional, tanto que já foram editados Decretos Judiciários para regulamentar a questão de audiências e prazos processuais. 3.3.

Não obstante o retorno das atividades presenciais tenha se iniciado no dia 16 de setembro de 2020, através da edição dos Decretos Judiciários n° 400 e 401/2020, o retorno às atividades presenciais está ocorrendo de forma paulatina e gradativa e, assim, considerando que o processo precisa ter normal trâmite para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e em atendimento ao princípio da celeridade e razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e que o Decreto Judiciário nº 227/2020 autorizou a realização de todas as audiências por videoconferência (artigo 3º), intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo contido no item 3.1 supra, acerca da possibilidade de realização do ato por videoconferência, salientando que seu silêncio será interpretado como concordância tácita. 3.4.

Conforme Ofício Circular n° 5839678 do Tribunal de Justiça do Paraná, a audiência virtual será realizada através da nova ferramenta MICROSOFT TEAMS. 3.4.1.

Para tanto, desde logo ressalto que caberá aos advogados a informação do e-mail para o qual o convite deverá ser enviado, recomendando-se seja, primeiramente, realizado teste com a respectiva Vara, pois se trata de obrigação de cada parte, que não poderá ser incumbida a este Juízo. 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 3.4.2.

A ferramenta MICROSOFT TEAMS deverá pode ser baixada no site da Microsoft: baixando o Microsoft Teams para sua área de trabalho, iOS ou Android. 3.4.3.

Quanto às partes, caberá a cada Advogado diligenciar junto à sua respectiva parte (autor e ré) acerca da utilização do sistema para a realização do ato, salientando que, no caso dos autos, foi deferido apenas o depoimento pessoal da autora. 3.4.4.

No que tange às testemunhas, caberá ao advogado de cada parte a intimação para o comparecimento virtual ao ato, a adoção de diligências para a utilização do sistema e realização do ato, devendo todos estarem disponíveis no dia e horário designados, sabendo, desde logo, que serão autorizados a entrar na sala paulatinamente. 3.4.5.

Cumpridas as diligências, conclusos para designação da instrução. 4.

Da prova pericial: 4.1.

Considerando que o ponto controvertido diz respeito à falha na prestação dos serviços odontológicos fornecidos pela ré, defiro a produção de perícia a ser realizada por cirurgião dentista, solicitada unicamente pela ré. 4.2.

Nomeio perito, o cirurgião dentista devidamente cadastrado junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça – CAJU do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr.

GUSTAVO BRUNO PELUCA. 4.3. Às partes para oferecimento de quesitos em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1, III do Código de Processo Civil e, querendo, indicar assistente, nos termos do art. 465, §1º, do referido Código. 4.4.

Como quesitos do Juízo, fixo os seguintes: a) o tratamento foi realizado de acordo com os procedimentos de praxe da odontologia? b) o resultado negativo do tratamento foi em decorrência da má prestação de serviço ou decorreu de culpa exclusiva da ré, em razão da higienização bucal precária? c) a falta de higienização é capaz de produzir dores e inflamações na região em que o tratamento ocorreu? d) é necessário a realização de novo tratamento para alcançar o resultado inicialmente pretendido? Se positivo, qual procedimento e valores? 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 4.5.

Em seguida, intime-se o Sr.

Perito por meio do sistema CAJU, se possível a intimação desta forma, ou, por e-mail/telefone/intimação pessoal, se necessário, para, em 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. 4.6.

Aceitando o encargo, intime-se a ré para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. 4.7.

Com o pagamento, inicie o Sr.

Perito os trabalhos, ficando autorizada a transferência de 50% dos honorários em favor do expert para conta bancária a ser indicada. 4.8.

Deverá o Sr.

Perito comunicar com antecedência mínima de 15 (quinze) dias nos autos, data, horário e local para realização do laudo, para intimação do autor. 4.9.

Com a informação, intime-se a autora para comparecimento. 4.10.

Apresentado o laudo, às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 4 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac)
21/05/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 05:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/02/2021 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/02/2021 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/02/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 05:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/12/2020 16:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2020 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2020 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/10/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 09:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2020 19:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/09/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 15:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2020 15:06

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
14/09/2020 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 15:03

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 14:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
26/08/2020 10:03

Recebidos os autos
26/08/2020 10:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/08/2020 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/08/2020 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2020 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/08/2020 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2020 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 13:49

Juntada de Certidão
16/06/2020 14:29

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
11/05/2020 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/04/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 14:43

Recebidos os autos DO CEJUSC
09/04/2020 12:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/03/2020 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 18:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/03/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/03/2020 15:29

Juntada de Certidão
12/03/2020 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 15:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/03/2020 18:30

CONCEDIDO O PEDIDO
03/03/2020 13:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/03/2020 13:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2020 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/12/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2019 14:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2019 14:28

Juntada de Certidão
05/12/2019 13:49

Recebidos os autos
05/12/2019 13:49

Distribuído por sorteio
04/12/2019 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2019 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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