TJPR - 0003028-33.2010.8.16.0089
1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/07/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2025 13:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/06/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/05/2025 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/05/2025 18:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/05/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/05/2025 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2025 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ERNESTO LOURENÇO GARCIA REPRESENTADO(A) POR MARCIEL JOSE GARCIA, MARCO AURELIO GARCIA, MOACIR LOURENÇO GARCIA, MARIA TELMA GARCIA, ELAINE FATIMA GARCIA
-
22/04/2025 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 16:41
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/04/2025 16:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/02/2025 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ERNESTO LOURENÇO GARCIA REPRESENTADO(A) POR MARCIEL JOSE GARCIA, MARCO AURELIO GARCIA, MOACIR LOURENÇO GARCIA, MARIA TELMA GARCIA, ELAINE FATIMA GARCIA
-
14/12/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ERNESTO LOURENÇO GARCIA REPRESENTADO(A) POR MARCIEL JOSE GARCIA, MARCO AURELIO GARCIA, MOACIR LOURENÇO GARCIA, MARIA TELMA GARCIA, ELAINE FATIMA GARCIA
-
06/12/2024 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2024 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
25/11/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/11/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/11/2024 15:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
23/10/2024 18:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/10/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2024 15:51
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
03/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:11
OUTRAS DECISÕES
-
26/04/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANEZIA GARCIA LEMES
-
29/02/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JULIA TEREZA DE OLIVEIRA
-
28/02/2024 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ANEZIA GARCIA LEMES
-
20/10/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 16:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ANEZIA GARCIA LEMES
-
29/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/08/2023 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
30/07/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 15:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2023 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 16:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/05/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ANEZIA GARCIA LEMES
-
13/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ANEZIA GARCIA LEMES
-
24/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 15:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/02/2023 18:29
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 17:25
OUTRAS DECISÕES
-
06/02/2023 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2023 01:57
DECORRIDO PRAZO DE JULIA TEREZA DE OLIVEIRA
-
17/01/2023 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 15:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2022 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2022 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/10/2022 07:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 07:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 14:11
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/08/2022 16:05
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/06/2022 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/05/2022 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 17:30
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2022 18:25
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ERNESTO LOURENÇO GARCIA REPRESENTADO(A) POR MARCIEL JOSE GARCIA, MARCO AURELIO GARCIA, MOACIR LOURENÇO GARCIA, MARIA TELMA GARCIA, ELAINE FATIMA GARCIA
-
14/09/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2021 12:24
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 12:23
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 12:21
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 16:18
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/08/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/08/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/08/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/08/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/08/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003028-33.2010.8.16.0089 Processo: 0003028-33.2010.8.16.0089 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$80.000,00 Requerente(s): JOSE GARCIA DE OLIVEIRA FILHO De Cujus(s): ANTONIO GARCIA
Vistos.
Na seq. 166.1, o inventariante esclareceu que Pedro Garcia de Oliveira era sobrinho do autor da herança, e faleceu em 08/05/1994 (pré-morto ao falecimento do tio).
Pedro era filho do falecido irmão do de cujus, Sebastião Garcia Peres, esse morto em 23.12.1995 (cf. seq. 1.3).
Pedro deixou os filhos (sobrinhos-netos do de cujus): VERA LUCIA DE OLIVEIRA, ANDREZA DE OLIVEIRA, CRISTIANO DE OLIVEIRA, SANDRA NOGUEIRA LOPES OLIVEIRA, LORRAYNE DE OLIVEIRA, CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA, ALEX SANDER DE OLIVEIRA, e GILMARA TERESINHA DE OLIVEIRA CELESTINO.
O inventariante também aclarou que o sobrinho do autor da herança, denominado Ernesto Lourenço Garcia, era filho de Carolina Garcia de Oliveira, falecida irmã do de cujus.
Ernesto faleceu em 09/10/2010, isto é, após a morte do tio, e deixou seus filhos (e sobrinhos-netos do autor da herança): MARCIEL JOSE GARCIA, MARCO AURELIO GARCIA, MOACIR LOURENÇO GARCIA, MARIA TELMA GARCIA, e ELAINE FATIMA GARCIA.
Pois bem.
Na regra sucessória, como no caso do presente inventário de ANTONIO GARCIA, a ausência de ascendentes, descendentes ou cônjuge chama à sucessão os colaterais.
Quando o irmão do falecido é pré-morto, os sobrinhos são chamados a suceder.
O direito de representação disciplinado pelo artigo 1851 do Código Civil, no campo sucessório, é o instituto jurídico que prevê que um herdeiro será convocado a receber a herança no lugar de outro herdeiro.
Desse modo, o sucessor de herdeiro pré-morto receberá a herança em nome dele, o que equivale dizer que o herdeiro de direito será representado por seu sucessor[1].
Contudo, o direito de representação na sucessão colateral, por expressa disposição legal, é limitado aos filhos dos irmãos (sobrinhos), não se estendendo aos sobrinhos-netos.
Dispõe o art. 1.853 do Código Civil: “Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem”.
O direito de representação só opera de maneira excepcional na linha colateral, porquanto se dá unicamente em favor dos filhos, e nunca dos netos dos irmãos dos falecidos, quando com os outros irmãos concorrem.
Em ilustração, importante precedente do e.
STJ: Recurso Especial.
Inventário.
Exclusão de colateral.
Sobrinha-neta.
Existência de outros herdeiros colaterais de grau mais próximo.
Herança por representação de sobrinho pré-morto.
Impossibilidade. 1.
No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a qual o herdeiro mais próximo exclui o mais remoto. 2.
Admitem-se, contudo, duas exceções relativas aos parentes colaterais: a) o direito de representação dos filhos do irmão pré-morto do de cujus; e b) na ausência de colaterais de segundo grau, os sobrinhos preferem aos tios, mas ambos herdam por cabeça. 3.
O direito de representação, na sucessão colateral, por expressa disposição legal, está limitado aos filhos dos irmãos. 4.
Recurso especial não provido. (Superior Tribunal de Justiça – Terceira Turma/ REsp 1064363/SP/ Relatora: Ministra Nancy Andrighi/ Julgado em 11.10.2011/ Publicado no DJe em 20.10.2011) No caso dos autos, Sebastião Garcia Peres é irmão pré-morto do autor da herança, e, os filhos de Sebastião são herdeiros do de cujus por representação e concorrem com os outros tios (irmãos do falecido).
Porém, um filho de Sebastião, chamado Pedro Garcia de Oliveira, era morto desde 08/05/1994, isto é, já era morto ao tempo do falecimento do tio.
Assim, não há que se falar em extensão do direito de representação na sucessão colateral aos filhos de Pedro, enquanto sobrinhos-netos de Antonio Garcia.
Isto posto, foi equivocada a inclusão pelo inventariante como herdeiros os seguintes sobrinhos-netos, filhos de Pedro Garcia de Oliveira: Vera Lucia de Oliveira, Andreza de Oliveira, Cristiano de Oliveira, Sandra Nogueira Lopes Oliveira, Lorrayne de Oliveira, Conceição Aparecida de Oliveira, Alex Sander de Oliveira, e Gilmara Teresinha de Oliveira Celestino.
A situação é diversa com o sobrinho e herdeiro Ernesto Lourenço Garcia.
A herança transmite-se, desde logo, com a abertura da sucessão (art. 1.784, Código Civil).
Pela saisine, a posse e propriedade dos bens desde logo foram transmitidas aos herdeiros, incluindo o sobrinho Ernesto, que recebeu a herança do tio por estirpe.
Tendo Ernesto falecido após o tio, a citação de seus filhos nestes autos (e sobrinhos-netos do autor da herança) é devida pela regularidade da representação do espólio do herdeiro.
Por conseguinte: a) Inclua-se como herdeiro ESPÓLIO DE ERNESTO LOURENÇO GARCIA representado por MARCIEL JOSE GARCIA, MARCO AURELIO GARCIA, MOACIR LOURENÇO GARCIA, MARIA TELMA GARCIA, ELAINE FATIMA GARCIA.
Em seguida, cite-se e intime-se o referido espólio, por meio de seus herdeiros, pela via postal, para os termos do inventário e partilha, e demais atos já praticados (CPC, art. 626). b) Decorrido o prazo de defesa da herdeira ANÉSIA GARCIA LEMES, citada por edital, à Escrivania para que promova a nomeação de curador(a) especial (art. 72, II do CPC), atentando-se a ordem de nomeação conforme lista atualizada disponível no site http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos, para, em aceitando-a, manifestar-se sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC). b.1 Em caso de inércia, deverá a escrivania intimar o(a) subsequente advogado(a) inscrito(a), nos termos do item retro. c) Certifique-se se existe conta judicial vinculada aos autos, devendo ser devidamente cadastrada nos autos e extraída conta atualizada. d) Concluídas as citações e intimações, abra-se vista às partes representadas pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 627). e) Havendo impugnação das primeiras declarações, intime-se o inventariante para se manifestar, em 10 (dez) dias. f) Intimem-se.
Diligências necessárias. [1] TJDFT, Acórdão n.1066568, 20150111450845APC, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/12/2017, Publicado no DJE: 22/01/2018.
Pág.: 1018/1021.
Ibaiti, data da assinatura digital. NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito -
21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 17:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2021 12:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/04/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 23:08
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 12:40
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 12:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 17:56
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 13:49
Recebidos os autos
-
26/08/2019 13:49
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
23/08/2019 10:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 18:42
Declarada incompetência
-
15/07/2019 16:11
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/03/2019 14:54
Conclusos para despacho
-
15/01/2019 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2018 13:50
Conclusos para despacho
-
26/11/2018 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 13:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/10/2018 16:10
PROCESSO SUSPENSO
-
23/10/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2018 09:23
Conclusos para despacho
-
26/09/2018 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2018 14:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/08/2018 14:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
01/07/2018 11:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/06/2018 15:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2018 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 12:16
Conclusos para despacho
-
06/03/2018 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2017 14:22
Conclusos para despacho
-
24/10/2017 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2017 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2017 12:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2017 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2017 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JOSE GARCIA DE OLIVEIRA FILHO
-
07/08/2017 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2017 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2017 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/07/2017 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2017 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2017 10:36
PROCESSO SUSPENSO
-
11/07/2017 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2017 10:49
Conclusos para despacho
-
06/07/2017 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2017 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2017 00:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/06/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2017 12:47
PROCESSO SUSPENSO
-
01/06/2017 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2017 10:49
Conclusos para despacho
-
03/05/2017 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JOSE GARCIA DE OLIVEIRA FILHO
-
21/04/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2017 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2017 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2017 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/03/2017 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2017 19:08
PROCESSO SUSPENSO
-
27/03/2017 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2017 13:41
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
18/02/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2017 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2017 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2017 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2017 17:04
Recebidos os autos
-
16/01/2017 17:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/01/2017 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2017 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2017 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2017 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2016 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/11/2016 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2016 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/09/2016 10:10
Conclusos para despacho
-
06/09/2016 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2016 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2016 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2016 16:04
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
13/08/2016 15:29
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
09/08/2016 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/08/2016 16:57
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
04/08/2016 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/07/2016 16:29
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
18/07/2016 13:30
Juntada de Certidão
-
17/07/2016 12:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/07/2016 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2016 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2016 18:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/05/2016 17:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/04/2016 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 13:50
Conclusos para despacho
-
10/03/2016 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2016 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2016 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2015 12:23
Conclusos para despacho
-
25/09/2015 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/09/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2015 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2015 11:03
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
15/07/2015 13:20
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
23/06/2015 12:26
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
27/05/2015 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/05/2015 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2015 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2015 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2015 16:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/05/2015 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2015 10:18
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/04/2015 15:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/04/2015 23:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2015 13:08
Conclusos para despacho
-
30/01/2015 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2015 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2015 12:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/01/2015 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2015 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2015 15:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/11/2014 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2014 17:13
Conclusos para despacho
-
27/10/2014 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2014 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2014 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2014 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2014 16:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/07/2014 12:34
Conclusos para despacho
-
24/07/2014 16:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/07/2014 16:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/05/2014 16:06
Juntada de Certidão
-
21/01/2014 16:31
Recebidos os autos
-
21/01/2014 16:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/01/2014 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/01/2014 16:02
Juntada de Certidão
-
13/01/2014 15:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2019
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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