16/11/2022 12:35

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 10:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
16/11/2022 10:12

Recebidos os autos
11/11/2022 22:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2022 22:20

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
25/07/2022 09:52

Recebidos os autos
25/07/2022 09:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/07/2022 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/07/2022 17:03

DEFERIDO O PEDIDO
07/07/2022 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/06/2022 18:34

Conclusos para despacho
24/06/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 07:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 18:34

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2022 02:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 02:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 07:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:20

Conclusos para decisão
12/07/2021 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 16:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/07/2021 16:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2021
01/07/2021 16:35

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
01/07/2021 13:03

Recebidos os autos
01/07/2021 13:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2021
01/07/2021 13:03

Baixa Definitiva
01/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
17/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
31/05/2021 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
31/05/2021 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 11:03

Alterado o assunto processual
24/05/2021 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo Órgão Julgador : 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator : DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO Origem : 10ª Vara Cível de Curitiba Recurso : 0049353-34.2013.8.16.0001 Classe Processual : Apelação Cível Apelante(s) : BRIQUE ENGENHARIA LTDA João Augusto Pereira Apelado(s) : Banco do Brasil S/A Vistos e examinados estes autos de apelação cível NPU 0049353-34.2013.8.16.0001, da 10ª Vara Cível de Curitiba, em que são apelantes BRIQUE ENGENHARIA LTDA e JOÃO AUGUSTO PEREIRA, e é apelado BANCO DO BRASIL S/A. I – Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença de mov. 177.1 – 1º grau, exarada pela MM.ª Juíza de Direito da 10ª Vara Cível de Curitiba, nos autos de ação de cobrança NPU 0049353-34.2013.8.16.0001, que Banco do Brasil S/A move em face de Brique Engenharia Ltda, João Augusto Pereira e Joanete Perottoni Pereira, pela qual decidiu: “

Ante ao exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da presente ação de Cobrança.

Condeno a parte requerida ao pagamento integral do débito na importância de R$ 302.948,19 (trezentos e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), com incidência de correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 30 de outubro de 2013 (seq. 1.8)” (mov. 177.1 - 1º grau, f. 03). Os réus Brique Engenharia Ltda e João Augusto Pereira, através de defensor público atuante como curador especial, interpuseram recurso de apelação (mov. 183.1 – 1º grau), em cujas razões requerem, em síntese, a nulidade da citação editalícia operada nos autos.

Argumentam que “[...] não foram expedidos ofícios às concessionárias de telefonia e internet, nem ao sistema RENAJUD, de modo que não se pode afirmar que foram esgotados todos os meios de localização dos executados citados fictamente” (mov. 183.1-1º grau, f. 03).

Referem que “[...] a citação é o ato pelo qual se convida o réu a comparecer em juízo e defender-se, sendo tal ato de vital importância para a regularização da polaridade processual e requisito primário para a validade do processo.

Portanto, é de fundamental importância a identificação do requerido, esgotando todos os meios necessários para localização dos mesmos, realizando, posteriormente a citação destes por edital, sendo a citação editalícia o último meio utilizado para a citação” (mov. 183.1-1º grau, f. 04).

Com base nesses fundamentos, postulam “[...] seja o recurso de apelação conhecido e, no mérito, provido, para reformar a sentença, anulando o processo desde a citação por edital” (mov. 183.1-1º grau, f. 06).

Foram apresentadas contrarrazões no mov. 187.1 – 1º grau. É o relatório.

Decido. II – A sistemática processual vigente estabelece que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior (art. 557, caput, do Código de Processo Civil). É o caso destes autos.

A insurgência manifestada pela Defensoria Pública, que atuou nos autos na condição de curadora especial dos réus Brique Engenharia Ltda e João Augusto Pereira, diz respeito à nulidade da citação por edital realizada nos autos.

Sustenta-se nas razões recursais que incumbia à instituição financeira autora esgotar os meios para localização dos réus antes de postular suas citações editalícias.

Requer-se, assim, a declaração de nulidade da referida citação, com a consequente promoção dos devidos atos citatórios.

Ocorre que, da detida análise dos autos, extrai-se que, já na contestação de mov. 110.1-1º grau, a Defensoria Pública invocou esse mesmo argumento e pugnou pela “[...] realização da citação dos requeridos nos endereços ainda não diligenciados” (mov. 110.1-1º grau, f. 03).

A tese foi acolhida pela magistrada, que determinou o cumprimento do ato nos endereços anteriormente identificados nos autos, como se depreende da decisão de mov. 112.1-1º grau.

E, subsequentemente, concretizaram-se as citações dos réus Brique Engenharia Ltda e João Augusto Pereira, consoante mandados de mov. 155.1-1º grau e mov. 156.1-1º grau.

Decorrido o prazo para apresentação de contestação, os réus não se manifestaram.

E, então, foi exarada a sentença pela qual se julgou procedente o pedido inicial de cobrança, diante da revelia dos réus.

Aliás, na decisão ora recorrida, consignou-se que “[...] é importante destacar que apesar da citação por edital de seq. 96 e 100, posteriormente houve a citação pessoal dos requeridos JOÃOAUGUSTO PEREIRA (seq. 155.2) e BRIQUE ENGENHARIA LTDA (seq. 156.2), razão pela qual a contestação apresentada pelo Defensoria Pública será desconsiderada” (mov. 177.1-1º grau, f. 02).

Logo, considerada que a insurgência recursal já foi acolhida na decisão de mov. 110-1º grau e que qualquer anterior prejuízo resultou suprido pela efetiva citação dos réus promovida nos autos, há que se reconhecer a ausência de interesse recursal na interposição do presente apelo.

Diante disso, o recurso não comporta conhecimento.

De consequência, cabível a majoração dos honorários advocatícios devidos aos procuradores do autor, de acordo com o disposto no artigo 85, §11, do Código de Processo Civil.

Observada a peculiaridade de que o apelo, manejado pela Defensoria Pública, acabou por agravar a situação dos representados, impõe-se a módica elevação da verba honorária para 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação (R$ 302.948,19 – trezentos e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), a ser atualizado. III – À vista do exposto, dada a flagrante ausência de interesse recursal, com base no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço da presente apelação cível e, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios, fixados em favor dos procuradores do banco autor, para 11% (onze por cento) do valor da condenação, a ser atualizado. IV – Intimem-se. V – Oportunamente, remeta-se ao juízo de origem.

Curitiba, 20 de maio de 2021. LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador
21/05/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 19:36

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
21/04/2021 16:47

Alterado o assunto processual
07/04/2021 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2021 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:31

Conclusos para despacho INICIAL
06/04/2021 17:31

Distribuído por sorteio
06/04/2021 17:03

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/03/2021 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2021 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 19:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/02/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/02/2021 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 15:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/11/2020 13:34

Juntada de CUSTAS
25/11/2020 13:34

Recebidos os autos
25/11/2020 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/11/2020 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/09/2020 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2020 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 14:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/07/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2020 19:56

MANDADO DEVOLVIDO
20/06/2020 19:52

MANDADO DEVOLVIDO
18/06/2020 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 12:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/06/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2020 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2020 16:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/05/2020 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2020 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 18:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/04/2020 18:20

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2020 18:19

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2020 18:17

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2020 18:16

Juntada de COMPROVANTE
21/03/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2020 10:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/03/2020 10:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/03/2020 10:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/03/2020 10:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/03/2020 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 13:05

Juntada de Certidão
12/03/2020 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2020 07:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 15:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/02/2020 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2020 16:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/02/2020 16:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/02/2020 16:22

Expedição de Mandado
03/02/2020 16:22

Expedição de Mandado
26/01/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 13:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2020 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 15:58

Conclusos para despacho
30/09/2019 13:11

Juntada de Petição de contestação
19/08/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2019 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 18:26

Conclusos para despacho
25/01/2019 02:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2018 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 15:52

Juntada de Certidão
25/10/2018 19:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
09/10/2018 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2018 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 17:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/05/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 19:23

Conclusos para despacho
10/05/2018 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2018 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 19:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/01/2018 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2018 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2018 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2018 17:07

Juntada de Certidão
01/12/2017 10:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/12/2017 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2017 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2017 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2017 14:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/08/2017 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2017 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2017 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 14:55

Conclusos para despacho
09/08/2017 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2017 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
01/08/2017 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/07/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2017 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 15:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/07/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 13:29

Conclusos para despacho
05/05/2017 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2017 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2017 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2017 17:24

Juntada de Certidão
02/05/2017 17:24

Juntada de COMPROVANTE
02/05/2017 17:23

Juntada de COMPROVANTE
02/05/2017 17:20

Juntada de COMPROVANTE
02/05/2017 17:09

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2017 17:51

Juntada de Certidão
16/02/2017 13:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2017 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2017 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2017 12:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/08/2016 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2016 13:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2016 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
27/04/2016 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2016 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2016 08:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/02/2016 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/09/2015 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/09/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
31/08/2015 10:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2015 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2015 16:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/06/2015 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 21:00

Conclusos para despacho
02/09/2014 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/08/2014 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
25/08/2014 16:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2014 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2014 17:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/08/2014 17:38

Juntada de COMPROVANTE
12/08/2014 18:43

Juntada de COMPROVANTE
24/07/2014 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/07/2014 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2014 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2014 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/06/2014 17:49

Juntada de Certidão
16/06/2014 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2014 14:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2014 14:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2014 14:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2014 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2014 14:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/11/2013 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2013 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/11/2013 14:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/11/2013 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2013 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2013 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2013 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2013 08:42

Juntada de Certidão
28/10/2013 14:02

Recebidos os autos
28/10/2013 14:02

Distribuído por sorteio
28/10/2013 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/10/2013 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2013

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0053459-44.2010.8.16.0001

Parana Master House Comercio de Casas Pr...

Os Mesmos

Advogado: Geraldo Jasinski Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2020 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0025416-09.2020.8.16.0014

Bartolomeu Perolino da Silva

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2020 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0004970-38.2018.8.16.0019

Francisco Machado de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Olindo de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/11/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0000067-06.2021.8.16.0099

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose da Silva

Advogado: Joao Severo de Carvalho Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001748-47.2011.8.16.0168

Valdir Anor de Assis

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Antonio Nunes Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2011 00:00

Exibir Processo