TJPR - 0003725-64.2016.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RUI MANUEL PIRES MORGADO

CPF *05.***.*79-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA NUNES MACEDO

CPF *78.***.*66-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2024 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2024 01:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/10/2024 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/10/2024 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2024 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:38

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 25/09/2024 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024

  • 23/09/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 29/08/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 28/08/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 15:15

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/08/2024 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2024 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/08/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 14:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 14:21

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 16/02/2024 16:00

    Expedição de Carta precatória

  • 22/01/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 14/11/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2023 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 23/05/2023 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/01/2023 16:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/01/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/01/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 16:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL PIRES MORGADO

  • 30/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/08/2022 16:41

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 29/07/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 08:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2022 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 09/04/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 08:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:58

    Expedição de Carta precatória

  • 27/08/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2021 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 22/06/2021 17:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/06/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2021 14:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL PIRES MORGADO

  • 01/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003725-64.2016.8.16.0050 Processo:   0003725-64.2016.8.16.0050 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$569,79 Exequente(s):   RUI MANUEL PIRES MORGADO Executado(s):   Jessica Nunes Macedo DECISÃO 1.

    Indefiro o pedido formulado pela exequente (mov. 139.1).

    Da detida análise dos autos, verifica-se que o feito foi extinto em razão da inexistência de bens penhoráveis (mov. 73.1).

    Embora seja autorizada a retomada da execução para a satisfação da obrigação, impõe-se a indicação, pela parte credora, de novos bens passíveis de penhora.

    No caso em análise, todavia, a exequente apoiou-se em mera expectativa de existência de bens, vez que não trouxe qualquer indício material de alteração da situação econômica do devedor.

    A propósito, confira-se recente jurisprudência da 5ª Turma Recursal do Estado do Paraná: RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.

    EXTINÇÃO.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95.

    RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS SEM INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DO STATUS PATRIMONIAL DO EXECUTADO.

    REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA QUE, NESSAS CONDIÇÕES, VAI DE ENCONTRO AOS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    EXECUÇÃO QUE PODE SER RESTABELECIDA A QUALQUER MOMENTO, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Da análise dos autos se conclui que todas as diligências passíveis de realização através do juízo (expedição de ofícios Bacenjud, Renajud e Infojud), bem como a constatação de bens penhoráveis através de diligência por Oficial de Justiça já foram efetivadas nos autos.  Assim, o pedido de renovação de tais diligências deve vir acompanhado de indícios de alteração na situação patrimonial do executado. 2.

    Isto se dá em razão de que o esgotamento das vias judiciais e judiciais para a busca de bens penhoráveis deve levar em conta os princípios norteadores do Juizado Especial (simplicidade, economia e celeridade processual); assim, tais diligências devem se mostrar capazes de produzir um resultado efetivo, sob pena de sobrecarregar desnecessariamente o Poder Judiciário.  3.

    Importa observar que cabe ao credor a indicação de bens penhoráveis, ou de meios frutíferos de pesquisa de bens (precedentes: TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0073898-56.2018.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria -  J. 24.08.2020; TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001513-10.2019.8.16.0036 - São José dos Pinhais -  Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas -  J. 17.08.2020; TJPR - 1ª Turma Recursal - 0039541-94.2011.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: Juíza Pamela Dalle Grave Flores -  J. 23.10.2015). 4.

    A recorrente não trouxe aos autos quaisquer pesquisas de origem extrajudicial, a fim de comprovar que cumpriu a parte que lhe incumbia.

    A hipossuficiência financeira não lhe exime de envidar esforços e colaborar com o Judiciário para a satisfação do crédito, na qualidade de maior interessada. 5.

    Sentença de extinção mantida, com ressalva da possibilidade de   prosseguimento da execução na eventualidade de serem localizados bens passíveis de penhora, e respeitado o prazo prescricional. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002642-75.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 01.03.2021; grifo nosso) Além disso, não há qualquer indicativo nos autos de que o executado faça uso das aludidas administradoras de cashbacks, tampouco de que possua saldo junto a elas passível de penhora.

    Saliente-se que o cashback consiste em programa de recompensa por meio do qual, parte do valor gasto com determinada compra retorna ao consumidor, a título de bônus ou desconto, para utilização em compra futura perante aquela mesma fornecedora ou em outras lojas a ela associadas.

    Trata-se, a princípio, de desconto condicionado, que não gera saldo passível de resgate imediato e de livre utilização por parte do beneficiário.

    E, ainda que fosse possível a conversão do desconto em saldo bancário, eventuais valores disponíveis para saque seriam apontados no resultado de pesquisas via SISBAJUD, o que não se logrou verificar no caso em exame.

    Por tudo isso, não havendo qualquer indício material da existência de bens penhoráveis, indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte exequente. 2.

    Não sendo indicados meios efetivos para a satisfação do crédito pela parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 21 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 21/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 17:46

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 29/03/2021 13:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 08:05

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 20:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/10/2020 23:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/10/2020 11:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2020 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 12:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/07/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 25/05/2020 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 17:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/04/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/04/2020 19:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/12/2019 11:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 19/12/2019 11:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/12/2019 02:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/12/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2019 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2019 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/08/2019 09:03

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 17:02

    Processo Reativado

  • 15/08/2019 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2018 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2018 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2018 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2018

  • 08/03/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 17:38

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 06/03/2018 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL PIRES MORGADO

  • 30/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 15:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2017 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 12:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2017 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 17:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 31/08/2017 17:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/08/2017 13:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 22/08/2017 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL PIRES MORGADO

  • 14/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2017 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JESSICA NUNES MACEDO

  • 03/07/2017 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 09:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 09:36

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2017 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2017 18:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/05/2017 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2017

  • 08/05/2017 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/05/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 11:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2017 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/04/2017 14:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/04/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 18:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2017 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2017 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 10:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2017 19:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/01/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL PIRES MORGADO

  • 11/01/2017 19:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2017 13:11

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL PIRES MORGADO

  • 04/11/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL PIRES MORGADO

  • 22/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2016 15:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2016 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2016 15:20

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2016 15:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/10/2016 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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