TJPR - 0001139-89.2020.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

LOURDES GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*74-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA GLOBO S/A

CNPJ: 04.067.191/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2022 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA GLOBO S/A

  • 05/07/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 20:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2022 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2022 11:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/05/2022 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 08/04/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 24/03/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 24/03/2022 12:25

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 12:25

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA GLOBO S/A

  • 01/03/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 20:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 21:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/01/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 19:00

  • 27/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA GLOBO S/A

  • 26/10/2021 23:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2021 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2021 12:38

    Distribuído por dependência

  • 05/10/2021 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 19:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/07/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 22:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 19:00

  • 02/07/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2021 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2021 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/06/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA GLOBO S/A

  • 28/05/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001139-89.2020.8.16.0187   Processo:   0001139-89.2020.8.16.0187 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.300,00 Polo Ativo(s):   LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Editora Globo S/A DECISÃO Trata-se de ação declaratória c/c devolução de valores e indenização por danos morais movida por LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA em desfavor de EDITORA GLOBO S/A.

    Os autos vieram conclusos para recebimento do recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedido o pedido inicial.

    Verificou-se que o recurso veio desacompanhado de preparo.

    Entretanto, não foi juntado aos autos comprovação de insuficiência financeira.

    Desse modo, a parte recorrente foi intimada a comprovar a insuficiência de recursos financeiros ou o preparo devido do recurso inominado.

    Em atendimento à intimação, a parte recorrente compareceu aos autos apresentando seus comprovantes de recebimento junto ao INSS, que comprovam o provento da requerente de um salário mínimo mensal (mov. 68).

    Ainda, consta nos autos que a sentença condenou o requerido ao pagamento da quantia total de R$200,00 referente aos danos morais e mais a devolução do valor pago, no montante de R$299,40, ambos os valores com os devidos acréscimos de juros e correção monetária (seq. 43.1).

    A parte requerida não apresentou recurso e pagou espontaneamente o valor da condenação de R$595,93, conforme comprovante de pagamento acostado no mov. 54. À seq. 56, foi registrado o depósito eletrônico no valor de R$596,70.

    A autora posteriormente, pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nos autos (seq. 65). É o relatório.

    Decido.

    Da expedição de alvará para levantamento dos valores Tendo em vista que o valor depositado é incontroverso, tendo já formado coisa julgada, devido a não apresentação de recurso por parte do requerido, de rigor o reconhecimento do cumprimento da obrigação e o deferimento da expedição de alvará para liberação do valor.

    Nesse cenário, considerando o cumprimento da obrigação, determino a expedição de alvará no valor de seq. 56 (R$596,70 acrescidos das correções legais) a beneficiária LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA, podendo ser levantado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto.

    Do pedido de justiça gratuita I.

    Da análise dos documentos acostados aos autos, defiro o pedido de concessão dos efeitos da assistência judiciária gratuita parte autora.

    II.

    Cumpre-se destacar que o recurso inominado previsto no artigo 42 da Lei n.º 9.099/95 possui o prazo de 10 (dez) dias para sua interposição.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95), considerando a tempestividade do mesmo.

    III.

    Devidamente intimada, a parte recorrida apresentou suas contrarrazões (mov. 55).

    IV.

    Assim, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Intimações e diligências necessárias.        Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 24/05/2021 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2021 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 06:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 06:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 05:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 17:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/04/2021 14:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/03/2021 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA GLOBO S/A

  • 27/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 22:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2021 20:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/03/2021 20:24

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA GLOBO S/A

  • 03/02/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA GLOBO S/A

  • 29/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 17:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/11/2020 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/11/2020 14:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/11/2020 03:37

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 21:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA GLOBO S/A

  • 24/09/2020 01:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/09/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 20:13

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA GLOBO S/A

  • 22/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 20:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/08/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2020 16:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/07/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/05/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2020 11:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/04/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2020 16:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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