TJPR - 0004359-68.2020.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2023 14:30
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
12/04/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
11/04/2023 10:24
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
11/04/2023 10:24
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
28/03/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
16/02/2023 13:58
Recebidos os autos
-
14/02/2023 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2023 19:37
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
10/02/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 17:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2023 17:11
Recebidos os autos
-
06/02/2023 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2023 12:42
Processo Reativado
-
18/01/2023 18:18
Arquivado Definitivamente
-
18/01/2023 17:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 17:48
Recebidos os autos
-
18/01/2023 10:34
Recebidos os autos
-
18/01/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
17/01/2023 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
17/01/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
13/01/2023 17:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/01/2023 17:15
Recebidos os autos
-
10/01/2023 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/01/2023 13:44
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
05/01/2023 13:43
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
05/01/2023 13:34
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
16/11/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
16/11/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
03/11/2022 17:53
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
13/09/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 14:25
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2022 09:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 14:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 17:53
Expedição de Mandado
-
12/07/2022 17:50
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2022 15:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/06/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 15:16
Expedição de Mandado
-
30/06/2022 15:13
Expedição de Mandado
-
30/06/2022 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/06/2022 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/06/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2022 14:50
Recebidos os autos
-
25/06/2022 14:50
Juntada de CUSTAS
-
25/06/2022 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 08:55
Recebidos os autos
-
24/06/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 17:31
Recebidos os autos
-
21/06/2022 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2022 12:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/06/2022 12:44
Expedição de Certidão GERAL
-
21/06/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
21/06/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
20/06/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/06/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP
-
15/06/2022 15:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/06/2022 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 16:32
Recebidos os autos
-
03/06/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 16:15
Recebidos os autos
-
31/05/2022 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/05/2022 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2022 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/05/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
31/05/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
27/05/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
27/05/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP
-
27/05/2022 16:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/05/2022 09:21
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
26/05/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 08:48
Recebidos os autos
-
26/05/2022 08:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2022 16:48
OUTRAS DECISÕES
-
19/05/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 14:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/04/2022 13:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021
-
12/04/2022 13:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
-
12/04/2022 13:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
-
12/04/2022 13:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022
-
12/04/2022 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
-
12/04/2022 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
-
02/04/2022 20:19
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 15:44
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
01/04/2022 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
-
08/03/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 06:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 17:58
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARCÉLIO VICENTE D'AQUINO CALDAS
-
05/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/11/2021 16:12
Juntada de COMPROVANTE
-
11/11/2021 20:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 18:08
Expedição de Mandado
-
09/10/2021 02:56
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 14:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/09/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 15:37
Expedição de Mandado
-
19/08/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 15:09
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 13:34
Juntada de CIÊNCIA
-
30/06/2021 13:34
Recebidos os autos
-
30/06/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 19:04
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/05/2021 16:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/05/2021 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/05/2021 17:49
Recebidos os autos
-
25/05/2021 17:49
Juntada de CIÊNCIA
-
25/05/2021 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 15:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:05
Recebidos os autos
-
25/05/2021 15:05
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/05/2021 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004359-68.2020.8.16.0196 Processo: 0004359-68.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 10/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): PAULO CEZAR HOMAN VALTENCIR XAVIER Vieram conclusos os autos em razão da ausência do réu para colocação da tornozeleira eletrônica.
Insta a se manifestar, o MP pugnou pela expedição de ordem de prisão em desfavor do acusado.
Muito embora a atitude do acusado quanto ao descumprimento da decisão para colocação da tornozeleira eletrônica a qual se trata de no mínimo desrespeitosa com a Justiça, contudo, ao menos até a audiência, entendo que não há razão concreta para a decretação da prisão cautelar do acusado.
Denota-se que o acusado vem se mostrando prestativo com o andamento processual, inclusive apresentando telefones de outras pessoas para a participação da audiência na forma virtual.
Assim, ele não vem causando prejuízo para a instrução processual, tampouco há notícias de práticas delitivas desde sua prisão em flagrante.
Desta feita, postergo a análise do pedido ministerial para a data da audiência designada para o dia próximo dia 19 de maio de 2021, ocasião em que será reanalisado. Intime-se.
Diligências necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Curitiba, data e horário do sistema informatizado . Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito -
20/05/2021 16:06
OUTRAS DECISÕES
-
20/05/2021 15:27
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
20/05/2021 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
19/05/2021 19:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
19/05/2021 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 13:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 22:56
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
18/05/2021 22:55
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
13/05/2021 16:06
OUTRAS DECISÕES
-
12/05/2021 15:04
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
12/05/2021 14:35
Recebidos os autos
-
12/05/2021 14:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2021 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/05/2021 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 12:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:07
Recebidos os autos
-
30/04/2021 15:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2021 13:53
Expedição de Certidão GERAL
-
30/04/2021 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:31
Expedição de Mandado
-
30/04/2021 13:30
Expedição de Mandado
-
30/04/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
30/04/2021 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 18:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 18:55
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 18:47
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Processo: 0004359-68.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 10/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): PAULO CEZAR HOMAN VALTENCIR XAVIER Cumpra-se a manifestação ministerial retro, intimando-se o réu, via telefone ou aplicativo de mensagem para que esclareça o motivo do não comparecimento para colocação da tornozeleira eletrônica.
Após, e com a resposta, renove-se a vista ao MP. Intime-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data e horário do sistema informatizado.
Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito -
23/04/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 18:23
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 15:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/04/2021 15:55
Recebidos os autos
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Processo: 0004359-68.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 10/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): PAULO CEZAR HOMAN VALTENCIR XAVIER Ante o contido na certidão retro, colha-se o parecer ministerial. Intime-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data e horário do sistema informatizado.
Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito -
20/04/2021 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Processo: 0004359-68.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 10/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): PAULO CEZAR HOMAN VALTENCIR XAVIER Vistos e examinados. 1) Os réus acima nominados, após regular citação (mov. 87.2 (Paulo) e mov. 85.1 (Valtencir)), apresentaram resposta à acusação ao mov. 118.1, por meio de Defensor dativo nomeado pelo Juízo, reservando-se ao direito de realização da instrução criminal para a arguição do mérito da defesa.
Desta forma, observa-se que a conduta, em tese, perpetrada pelos réus, ao menos nesta fase de cognição sumária, insere-se ao tipo penal previsto no artigo 180, do Código Penal, razão pela qual deve seguir até seus ulteriores termos.
Em juízo preliminar, os elementos informativos até agora produzidos na fase indiciária indicam os réus como supostos autores do fato denunciado, exige que o feito seja devidamente instruído.
Assim, não verificadas as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito. 2) Para a realização da audiência de instrução e julgamento, designo o dia 19 de maio de 2021, às 15h30min (2TA - 2I). 3) Oficie-se a Central de Monitoramento visando obter informação quanto ao agendamento da colocação da tornozeleira eletrônica no réu Paulo Cezar Xavier. 4) Em relação aos valores apreendidos, cumpra-se o item "2" do despacho de mov. 112.1, encaminhando-se ao FUNREJUS. Intime-se.
Requisite-se.
Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.
Diligências necessárias.
Curitiba, data e horário do sistema informatizado.
Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito -
09/04/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 15:20
Recebidos os autos
-
09/04/2021 15:20
Juntada de CIÊNCIA
-
09/04/2021 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 15:04
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/04/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 14:58
BENS APREENDIDOS
-
09/04/2021 14:58
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
09/04/2021 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 14:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
31/03/2021 22:18
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
30/03/2021 18:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/03/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
11/03/2021 16:17
OUTRAS DECISÕES
-
09/03/2021 17:16
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/03/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 13:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/03/2021 12:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/03/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR HOMAN
-
04/03/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE VALTENCIR XAVIER
-
02/03/2021 13:32
Recebidos os autos
-
02/03/2021 13:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2021 19:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 15:45
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 15:43
Expedição de Certidão GERAL
-
01/03/2021 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2021 14:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/02/2021 18:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/02/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/02/2021 15:39
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/02/2021 17:30
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE CARTA
-
11/01/2021 15:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/12/2020 00:28
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 17:03
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
08/12/2020 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 10:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/12/2020 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 09:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/12/2020 15:56
OUTRAS DECISÕES
-
01/12/2020 21:38
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 17:31
Recebidos os autos
-
01/12/2020 17:31
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 15:10
Expedição de Mandado
-
01/12/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
01/12/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
01/12/2020 09:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
01/12/2020 09:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
30/11/2020 23:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2020 23:17
Recebidos os autos
-
30/11/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 17:38
Expedição de Mandado
-
30/11/2020 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/11/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/11/2020 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2020 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2020 13:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/11/2020 13:13
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/11/2020 16:31
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/11/2020 17:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
26/11/2020 17:48
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 17:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/11/2020 17:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
20/11/2020 19:21
Juntada de DENÚNCIA
-
20/11/2020 19:21
Recebidos os autos
-
20/11/2020 19:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 11:28
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/11/2020 10:16
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/11/2020 09:55
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 09:55
Recebidos os autos
-
14/11/2020 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/11/2020 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/11/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2020 14:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
12/11/2020 20:43
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 19:15
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 18:26
Recebidos os autos
-
12/11/2020 18:26
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
12/11/2020 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/11/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:46
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
12/11/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
12/11/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
12/11/2020 15:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/11/2020 15:21
Recebidos os autos
-
12/11/2020 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2020 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 14:52
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
12/11/2020 00:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2020 00:37
Recebidos os autos
-
11/11/2020 19:15
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 17:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/11/2020 17:08
Recebidos os autos
-
11/11/2020 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 13:43
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
11/11/2020 08:50
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
11/11/2020 08:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/11/2020 08:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/11/2020 08:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/11/2020 08:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/11/2020 08:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/11/2020 08:43
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/11/2020 08:43
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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