TJPR - 0000412-52.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DE JESUS COUTO

CPF *31.***.*22-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 15/06/2023 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 18/05/2022 15:28

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DE JESUS COUTO

  • 12/05/2022 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/02/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/02/2022 21:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2021 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 18:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2021 07:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DE JESUS COUTO

  • 21/09/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DE JESUS COUTO

  • 20/09/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2021 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/08/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 23:29

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 25/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/05/2021 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 06:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000412-52.2021.8.16.0137 Processo:   0000412-52.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.787,42 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   Fernando de Jesus Couto DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Prado Ferreira/PR, em face de Fernando de Jesus Couto, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 15/03/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 11:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/03/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 06:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 06:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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