TJPR - 0000413-37.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR CASTELAR

CPF *26.***.*55-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2025 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2025 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2025 10:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2025

  • 07/04/2025 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 22:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2025 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2025 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CASTELAR

  • 31/10/2024 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 14:41

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/10/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/10/2024 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 18:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 21/06/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/06/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 01/04/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 18:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 20/07/2023 16:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2023 16:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 20/07/2023 16:41

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 16/06/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 03/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CASTELAR

  • 02/06/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/03/2023 18:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/03/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CASTELAR

  • 25/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CASTELAR

  • 24/11/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2022 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 28/07/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/07/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/06/2022 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2022 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 21/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 29/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 28/08/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 22:37

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2021 06:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 06:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000413-37.2021.8.16.0137 Processo:   0000413-37.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.168,60 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   VALDECIR CASTELAR DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Prado Ferreira/PR, em face de VALDECIR CASTELAR, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 15/03/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 07:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 07:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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