TJPR - 0000415-07.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILCAR DA SILVA

CPF *30.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 14:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/08/2024 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 17:36

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 31/07/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AMILCAR DA SILVA

  • 18/03/2024 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 12/02/2024 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2024 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 18:13

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 09:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 11/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 12:18

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2023 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/03/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 10/02/2023 13:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 03:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2023 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 19:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/11/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AMILCAR DA SILVA

  • 13/06/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 01:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/04/2022 13:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 15:57

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2021 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2021 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE AMILCAR DA SILVA

  • 21/09/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE AMILCAR DA SILVA

  • 20/09/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/08/2021 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 23:33

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 25/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/05/2021 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 06:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2021 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000415-07.2021.8.16.0137 Processo:   0000415-07.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.856,56 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   AMILCAR DA SILVA DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Prado Ferreira/PR, em face de AMILCAR DA SILVA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 15/03/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 07:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 07:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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