TJPR - 0000417-74.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEZIO RODRIGUES

CPF *96.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2023 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 10/11/2023 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2023 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/09/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:29

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2023 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 06/07/2023 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2023

  • 29/05/2023 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:52

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 26/01/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 24/10/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 10:11

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 22/09/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/07/2022 20:25

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 25/07/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/04/2022 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/12/2021 20:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 13:28

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2021 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/09/2021 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 07/04/2021 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000417-74.2021.8.16.0137   Processo:   0000417-74.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$140,09 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   Nezio Rodrigues DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Prado Ferreira/PR, em face de Nezio Rodrigues, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 15/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 11:55

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 16:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/03/2021 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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