TJPR - 0000442-87.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA PINHEIRO BENEDITO

CPF *32.***.*44-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/09/2024 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 26/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 11/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 18:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 27/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

  • 09/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 13:22

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/11/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 19:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/08/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 05/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 08:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 08:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/09/2022 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 20:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2022 15:22

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/07/2022 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/05/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 13/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 20/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:31

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:29

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 19/05/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 07:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 27/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000442-87.2021.8.16.0137   Processo:   0000442-87.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$272,15 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   MARIA PINHEIRO BENEDITO DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Prado Ferreira/PR, em face de MARIA PINHEIRO BENEDITO, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 15/03/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 12:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/03/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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