TJPR - 0006755-54.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO MONZANI - (ESPOLIO DE)

CPF *78.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 07/11/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2022 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/09/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIOGO DE BRITO PERES

  • 29/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 15/07/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006755-54.2018.8.16.0045 Processo:   0006755-54.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.535,64 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   LAERCIO MONZANI - (ESPOLIO DE)   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 30 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 24/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 15:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2020 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 00:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/08/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 05/08/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 30/06/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:41

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 10:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/02/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 17:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 24/01/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/01/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2018 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 09:05

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 16:45

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2018 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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