TJPR - 0006893-84.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSELI DA CONCEICAO

CPF *44.***.*68-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2024 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024

  • 25/01/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 19:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2023 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/12/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2023 09:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/05/2023 09:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 25/10/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 14:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2022 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 22/04/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 28/03/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 16:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 25/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2021 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006893-84.2019.8.16.0045 Processo:   0006893-84.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.632,78 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   Roseli da Conceição   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 30 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 24/05/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 15:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2020 08:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2020 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 04/09/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2020 11:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2020 15:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2020 08:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/07/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/04/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2019 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/10/2019 09:52

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2019 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2019 08:19

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 09:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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