TJPR - 0013897-41.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AJC LOTEADORA LTDA

CNPJ: 24.003.889/0001-29

ANDRE LUIZ RIBEIRO RIBAS AFFONSO DA COSTA

CPF *20.***.*08-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2024 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2024 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2024 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2024 19:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

  • 19/04/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2024 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 19/02/2024 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2023 07:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/10/2022 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:55

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/07/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 09:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2022 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:51

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 09:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 08:38

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 07:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013897-41.2020.8.16.0045 Processo:   0013897-41.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.255,00 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   AFG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 30 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 24/05/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 15:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/04/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/02/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 09:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 16:23

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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