TJPR - 0005391-47.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON BENEDITO CANDIDO DA SILVA 03379468924

CNPJ: 15.821.596/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/03/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 13:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 25/02/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/02/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/02/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2025 12:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2025 14:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/01/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 10:57

    Alterado o assunto processual

  • 10/12/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 13:25

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2024 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON BENEDITO CANDIDO DA SILVA *33.***.*68-24

  • 21/06/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 09:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2023 20:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 22/05/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 23:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2022 08:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/05/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/03/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/02/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 08/02/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 21:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:37

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 15/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005391-47.2018.8.16.0045 Processo:   0005391-47.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.273,56 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   EDSON BENEDITO CANDIDO DA SILVA *33.***.*68-24   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 30 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 24/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/04/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2020 08:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/10/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 20:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/07/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/06/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/06/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 31/10/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/09/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/09/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON BENEDITO CANDIDO DA SILVA *33.***.*68-24

  • 25/04/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 08:30

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:15

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 21/09/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 21/09/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/09/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/09/2018 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2018 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 16:53

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 09:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2018 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2018 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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