TJPR - 0006126-12.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTIAGO BERESTINO

CPF *19.***.*13-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 31/05/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2024 17:29

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 31/05/2024 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/05/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

  • 29/05/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 29/05/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 20:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2024 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/05/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO BERESTINO

  • 02/04/2024 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:38

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 21/02/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2024 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/02/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/02/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 30/01/2024 20:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 17:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2023 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 10:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 22/09/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 06/06/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/05/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 19:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 19:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2022 09:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:45

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:42

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/05/2022 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO BERESTINO

  • 18/01/2022 09:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 09:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 04:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 08:08

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006126-12.2020.8.16.0045 Processo:   0006126-12.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.383,73 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   SANTIAGO BERESTINO   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 30 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 24/05/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2021 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2020 07:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2020 08:56

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 16:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 11:24

    Distribuído por sorteio

  • 05/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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