TJPR - 0004970-57.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CONTI JUNIOR

CPF *69.***.*80-04

CONTICOMIGO EDICAO GRAFICA LTDA - ME, (NOSSA LISTA)

CNPJ: 14.794.905/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CONTI JUNIOR

  • 03/07/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONTICOMIGO EDIÇÃO GRAFICA LTDA - ME, (NOSSA LISTA)

  • 11/06/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 28/05/2025 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2025 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/05/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CONTI JUNIOR

  • 21/05/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CONTICOMIGO EDIÇÃO GRAFICA LTDA - ME, (NOSSA LISTA)

  • 20/05/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/04/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2025 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2025 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2025 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2025 09:04

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CONTI JUNIOR

  • 08/02/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONTICOMIGO EDIÇÃO GRAFICA LTDA - ME, (NOSSA LISTA)

  • 09/12/2024 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2024 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 17:39

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 05/12/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2024 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/09/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/09/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 14:29

    Juntada de CUSTAS

  • 12/09/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2024 08:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/07/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2024 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 15:16

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 10/06/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2024 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/12/2023 08:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2023 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 17/04/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 09/11/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 09:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 09:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2021 05:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 08:42

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 15/07/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004970-57.2018.8.16.0045 Processo:   0004970-57.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.757,70 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   CONTICOMIGO EDIÇÃO GRAFICA LTDA - ME, (NOSSA LISTA)   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 30 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 24/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/04/2021 08:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2020 12:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 04/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/11/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/10/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/10/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/09/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/09/2018 09:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 12/09/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/09/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 21/08/2018 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2018 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2018 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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