TJPR - 0002755-70.2002.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

CNPJ: 75.234.583/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMILLY CRISTINA QUIROGA

CPF *22.***.*67-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 13:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/09/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/07/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/02/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2022 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002755-70.2002.8.16.0045 Processo:   0002755-70.2002.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$3.548,85 Exequente(s):   UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Executado(s):   Emilly Cristina Quiroga   DECISÃO   Postula a parte exequente seja realizada consulta junto ao sistema INFO-JUD, no intuito de obter cópia de declaração de renda e das operações imobiliárias (DOI) da parte executada.

    Pelo que se verifica dos autos, a parte exequente por diversas formas tentou, sem lograr êxito, localizar bens da parte executada passíveis de penhora.

    Relatado no essencial.

    DECIDO.

    Por certo que o sigilo fiscal constitui reflexo do direito à vida privada, sendo assim protegido pela Constituição Federal (art. 5º, X).

    Contudo, muito embora albergada por expressa disposição do texto constitucional, a inviolabilidade da vida privada não possui contornos absolutos, saindo vencida, sempre que servir de escora a afrontar direitos de maior magnitude, tal como a efetividade do processo e a celeridade da justiça.

    Assim, é perfeitamente possível, resguardada a excepcionalidade da medida, a quebra do sigilo fiscal do executado para que o credor obtenha informações sobre a existência de bens passiveis de serem excutidos para o pagamento da dívida, sempre que restarem esgotadas todas as diligências disponíveis em vias de encontrar bens passíveis de penhora.

    No caso, a parte executada mesmo ciente da demanda que contra si pende, não colabora de nenhuma maneira para a sua solução, sendo que a parte exequente,

    por outro lado, já se utilizou de diversos recursos para localizar bens pertencentes àquela, não obtendo êxito.

    Em assim sendo, com vistas a prestigiar a credibilidade da justiça, defiro o pedido formulado.

    Com a resposta, acostem-na aos autos, porém, em se tratando de dados sigilosos, decreto o segredo de justiça, nos termos do art. 189 do CPC/2015.

    Diligências e intimações necessárias.

    Arapongas, 30 de novembro de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito      

  • 15/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/11/2021 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/09/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/09/2021 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002755-70.2002.8.16.0045 Processo:   0002755-70.2002.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$3.548,85 Exequente(s):   UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Executado(s):   Emilly Cristina Quiroga DECISÃO Defiro o requerimento de pesquisa e de penhora de veículos, por meio do sistema Renajud, com fulcro no art. 835, IV, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se.

    Havendo restrição de veículo(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora do(s) bem(s) e, em caso positivo, indicar o(s) endereço(s) em que se encontra(m).

    Fornecido(s) o(s) endereço(s), expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada.

    Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 27 de agosto de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 20/09/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/08/2021 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 21/07/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 18/06/2021 14:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2021 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 11/06/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002755-70.2002.8.16.0045   Processo:   0002755-70.2002.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$3.548,85 Exequente(s):   UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Executado(s):   Emilly Cristina Quiroga DECISÃO   Considerando a ausência de impugnação ao bloqueio realizado (art. 854, §3°, do Código de Processo Civil), expeça-se ofício de transferência eletrônica em favor do exequente.

    Sem prejuízo, tendo em vista o princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intime-se a exequente para que apresente demonstrativo de débito atualizado, no prazo de quinze dias, bem como promova o prosseguimento do feito.

    Diligências e intimações necessárias.   Arapongas, 30 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito       

  • 24/05/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 30/04/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 08:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/11/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:36

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/10/2020 16:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 21/08/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EMILLY CRISTINA QUIROGA

  • 08/07/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/02/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 08/01/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 06/12/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 26/11/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/11/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/10/2019 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 08:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2019 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 11:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/12/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2018 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2018 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/10/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2018 14:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2018 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2018 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 09:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/06/2018 09:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2018 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2018

  • 27/04/2018 14:31

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2017 18:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 11:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/11/2017 13:30

  • 07/11/2017 18:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/11/2017 18:25

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/10/2017 17:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/10/2017 17:21

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2017 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2017 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2017 08:12

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2017 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 17:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/06/2017 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/06/2017 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 13:29

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 24/04/2017 14:24

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2017 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE UNOPAR-UNIAO NORTE DO PARANA

  • 22/02/2017 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 08:14

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 08:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2002

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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