TJPR - 0001706-37.2018.8.16.0205

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLINICA VETERINARIA VIDA ANIMAL IRATI LTDA - ME

CNPJ: 19.196.040/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIELE CHOMA DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*33-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 17:40

    Expedição de Certidão

  • 22/07/2025 15:27

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/07/2025 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:32

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2025 17:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA VETERINARIA VIDA ANIMAL IRATI LTDA - ME

  • 12/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 15:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/11/2024 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/10/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE 41.150.584 FRANCIELE CHOMA DE OLIVEIRA

  • 19/09/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2024 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:05

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA VETERINARIA VIDA ANIMAL IRATI LTDA - ME

  • 24/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE CHOMA DE OLIVEIRA

  • 20/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/09/2023 16:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/09/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 31/08/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CENSEC

  • 21/08/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 17/08/2023 15:52

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 07/08/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 26/06/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/06/2023 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE CHOMA DE OLIVEIRA

  • 25/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/05/2023 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/02/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/04/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2022 18:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2022 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 13:38

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 16/11/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 10:12

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/10/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:50

    Expedição de Certidão

  • 27/08/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001706-37.2018.8.16.0205 As partes pugnaram pela homologação de acordo (mov. 59.1), com pedido de suspensão do feito, até o adimplemento total da dívida.

    Ocorre que a homologação de acordo, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, é sentença e, portanto, enseja a extinção do processo e o arquivamento dos autos, o que inviabiliza a homologação e suspensão do feito ao mesmo tempo.

    Poderiam as partes ter requerido a suspensão do feito até o cumprimento do acordo, com base no art. 922 do CPC, e posteriormente, manifestar-se sobre a continuidade ou a extinção da execução.

    Neste sentido, vide: "APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    REALIZAÇÃO DE ACORDO.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    DESCABIMENTO.

    PRINCIPIO DA CONGRUENCIA OU ADSTRIÇÃO.

    SUSPENSÃO PROCESSUAL.

    NECESSIDADE.

    PENHORA DE VEÍCULO.

    MANTIDA 1.

    Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, convindo as partes sobre um novo modo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, caberá ao juiz suspender a execução durante o prazo convencionado, de sorte que, findo o prazo, acaso cumprida a obrigação, será extinta a execução, enquanto que, na hipótese de não ser cumprida, o feito executivo retomará o seu curso normal. 2.

    Em razão do princípio da congruência ou da adstrição, havendo interesse das partes na suspensão do feito, durante o prazo de cumprimento do acordo (direito subjetivo das partes), não haveria que se falar em extinção do processo. 3.

    Restando estabelecido no próprio acordo o parcelamento do pagamento com a manutenção da penhora do veículo, a consequente suspensão do feito até o cumprimento da obrigação pela parte devedora, implica na manutenção da constrição. 4.

    Recurso conhecido e provido.

    Sentença cassada. (TJ-DF 00422375520158070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, DJe 16/08/2017)" Assim, concedo às partes o prazo de 05 dias para esclarecer se pretendem a homologação do acordo, com a extinção do processo, ou a suspensão do feito até cumprimento da obrigação, caso em que deverão indicar o prazo de suspensão.

    Irati, 30 de março de 2021.   FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA Juiz de Direito

  • 30/05/2021 21:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 03:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/03/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/02/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/09/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 11:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/03/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/02/2020 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2020 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE CHOMA

  • 20/09/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 26/07/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 03:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2019 18:06

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 28/11/2018 18:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/11/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 10:03

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/10/2018 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2018 13:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2018 18:26

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2018 18:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2018 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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