TJPR - 0000454-04.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONTINA SANTOS MEDEIROS

CPF *85.***.*07-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 09:16

    Juntada de CUSTAS

  • 08/05/2023 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:52

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 26/01/2023 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 14:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/10/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2022 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:29

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 19/05/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 02/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000454-04.2021.8.16.0137 Processo:   0000454-04.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$125,50 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   LEONTINA SANTOS MEDEIROS DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Prado Ferreira/PR, em face de LEONTINA SANTOS MEDEIROS, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 15/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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