TJPR - 0000456-71.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DE FIGUEREDO

CPF *25.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2024 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 19:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

  • 20/05/2024 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 18:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 12:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/10/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/06/2023 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2023 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2023 20:29

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE FIGUEREDO

  • 17/01/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2022 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 18:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/10/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2022 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2022 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/08/2022 18:49

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 28/07/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 01:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 12:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 24/12/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:39

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/09/2021 23:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/08/2021 19:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:07

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2021 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 06:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 16/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE FIGUEREDO

  • 15/04/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000456-71.2021.8.16.0137 Processo:   0000456-71.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$285,63 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   MARIA APARECIDA DE FIGUEREDO DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Prado Ferreira/PR, em face de MARIA APARECIDA DE FIGUEREDO, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 15/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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