TJPR - 0000465-33.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE VANIZIA SOARES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2024 21:19

    Recebidos os autos

  • 14/07/2024 21:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2024

  • 10/07/2024 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 17/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 18:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/04/2024 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 29/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 07/12/2023 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/12/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/11/2023 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/07/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/04/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/04/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2023 13:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:55

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/10/2022 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:18

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2022 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 01:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 14:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/02/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 16/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2021 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 02/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 14/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 20:33

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 19:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 06:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 03/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000465-33.2021.8.16.0137 Processo:   0000465-33.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$266,83 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   ESPOLIO DE VANIZIA SOARES DOS SANTOS DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Prado Ferreira/PR, em face de ESPOLIO DE VANIZIA SOARES DOS SANTOS, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 15/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 16:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2021 07:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2021 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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