29/08/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 12:46

Recebidos os autos
29/08/2023 12:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/08/2023 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2023 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2023 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/08/2023 19:57

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
12/08/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
01/08/2023 18:25

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2023 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
01/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
20/07/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ROSANA ROSA NEVES CHIQUETO
20/07/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MARCELO CHIQUETO
05/07/2023 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 10:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
04/07/2023 10:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
04/07/2023 10:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
04/07/2023 10:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
03/07/2023 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/07/2023 13:08

Recebidos os autos
03/07/2023 13:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023
03/07/2023 13:08

Baixa Definitiva
23/06/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2023 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
26/05/2023 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 14:22

Juntada de ACÓRDÃO
22/05/2023 12:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/04/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 15:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59
04/04/2023 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 17:39

Conclusos para despacho INICIAL
03/04/2023 17:39

Recebidos os autos
03/04/2023 17:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/04/2023 17:39

Distribuído por sorteio
03/04/2023 12:40

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/01/2023 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 01:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
29/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ROSANA ROSA NEVES CHIQUETO
28/09/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MARCELO CHIQUETO
20/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
15/09/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2022 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 18:22

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
03/08/2022 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
03/08/2022 17:24

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
03/08/2022 15:51

Conclusos para decisão
21/07/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:09

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
30/06/2022 20:09

Despacho
27/06/2022 16:50

Conclusos para decisão
17/05/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 22:49

Conclusos para decisão
17/03/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MARCELO CHIQUETO
17/03/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ROSANA ROSA NEVES CHIQUETO
09/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
28/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2022 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 11:59

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
03/02/2022 10:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
03/02/2022 10:58

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
13/01/2022 17:40

Recebidos os autos
13/01/2022 17:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/01/2022 14:16

Conclusos para decisão
12/01/2022 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/01/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 23:33

DEFERIDO O PEDIDO
05/08/2021 16:34

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
05/08/2021 16:34

Despacho
30/07/2021 19:14

Conclusos para decisão
19/05/2021 09:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/05/2021 14:51

DEFERIDO O PEDIDO
10/05/2021 14:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
06/05/2021 12:54

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/04/2021 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/04/2021 10:43

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, sn - Praça do Expedicionário - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: 42 3457-1262 Autos nº. 0000099-76.2021.8.16.0142 DESPACHO Vistos e examinados. 1.

Defiro o processamento da presente demanda e determino o agendamento da audiência de conciliação, nos termos dos artigos 16 e 22 da Lei de nº 9.099/1995, a qual poderá ser realizada de forma não presencial (virtual), observando-se os parâmetros estabelecidos pelo art. 22, §2º e art. 23 da Lei n. 9.099/95. 2.

Em caso de designação da audiência não presencial, a fim de viabilizar sua realização, determino a prévia intimação das partes, podendo esta se dar através de contato telefônico ou advogado, se constituído, para ciência, bem como para que disponibilize telefone/e-mail a fim de que a Secretaria possa iniciar a chamada de videoconferência, ou, sendo o caso, informar impossibilidade técnica para a realização da chamada. 3.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, sob pena de revelia, ex vi do artigo 20 da Lei de nº 9.099/1995.

Em se tratando de pessoa jurídica, cite-se para comparecimento representado por preposto com poderes para transigir, observando-se que “É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa” (Enunciado de nº 98 do FONAJE).

Ainda, em caso de audiência não presencial (art. 22, §3º, Lei 9.099/95), cientifique-se a parte ré acerca do contido no art. 23 da lei 9.099/95. 4.

Intime-se a parte autora para que compareça à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 51 da lei 9099/95). 5.

Havendo acordo, venham conclusos para homologação nos termos do art. 22, §1º da Lei de nº 9.099/1995. 6.

Não havendo acordo, digam as partes, na própria audiência conciliatória, se têm interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, em caso positivo, designe-se audiência de instrução, oportunidade em que o réu poderá oferecer contestação (Enunciado de nº 10 do FONAJE). 7.

Não havendo requerimento de prova oral, intimem-se o réu, na própria audiência de conciliação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, conteste a demanda e apresente as provas que entender pertinentes. 8.

Expirado o prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos a(o) juiz(a) leigo(a) pra julgamento imediato do mérito, com arrimo no artigo 355 do Código de Processo Civil. 9.

Na sequência, venham conclusos para homologação nos termos do art. 40 da Lei de nº 9.099/1995. 10.

Intimações e Diligências necessárias.

Rebouças, data da assinatura digital. - Assinado Digitalmente - James Byron Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito
06/04/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 13:42

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/04/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 13:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/03/2021 21:54

DEFERIDO O PEDIDO
23/03/2021 15:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/03/2021 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
10/02/2021 16:35

Recebidos os autos
10/02/2021 16:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/02/2021 13:45

Recebidos os autos
10/02/2021 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2021 13:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/02/2021 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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