TJPR - 0006652-87.2018.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DA SILVA

CPF *16.***.*27-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 16:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/06/2023 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 19:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/05/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/05/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 25/05/2023 11:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/03/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2023 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 21:49

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 17:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/02/2023 09:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/01/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 07:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 19:46

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 19:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/10/2022 19:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 07:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 08:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 20:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/07/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/07/2021 09:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 07/07/2021 09:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/06/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0006652-87.2018.8.16.0064   Processo:   0006652-87.2018.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$24.862,77 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   SEBASTIAO DA SILVA  

    Vistos. 1.

    Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC/2015, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. 2.

    Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3.

    Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1.

    Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à contadoria judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes.

    Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5.

    Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 5.1.

    Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão.  6.

    Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, ao menos parcialmente, proceda à secretaria a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 6.1.

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 6.2.

    Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique o endereço em que o veículo está localizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.3.

    Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo esta em posse do executado, devendo, o Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 7.

    Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 8.

    Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 9.

    Por outro lado, se infrutífera a penhora de automóvel(is), defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a Escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. 10.

    Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema.

    Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 11.

    Por fim, se negativas todas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo. 12.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 02/06/2021 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/05/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/02/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 07:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2020 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 09:12

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 09:17

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 05:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 05:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2020 08:42

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 18:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 08:32

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 09:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/11/2019 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 16:11

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/07/2019 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 10:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/06/2019 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 10:12

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 11:56

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 04/04/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2019 09:05

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 09:11

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/01/2019 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 13:39

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/01/2019 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2018 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2018 14:20

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 10/12/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 08:56

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2018 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/11/2018 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 01:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2018 01:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Catharine de Carla Barretto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2014 16:12

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