TJPR - 0017092-64.2020.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2023 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/07/2023 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 16:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/07/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
04/07/2023 20:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 18:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2023 15:29
Recebidos os autos
-
03/05/2023 15:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/04/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
21/04/2023 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/04/2023 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 16:07
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:07
Juntada de CUSTAS
-
13/04/2023 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/04/2023 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023
-
12/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
03/04/2023 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/02/2023 01:03
DECORRIDO PRAZO DE ERICA MADALENA HEMPEL
-
16/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 01:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
08/12/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
07/12/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
06/12/2022 18:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/12/2022 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 21:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2022 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 19:37
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
06/10/2022 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/10/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 13:39
Recebidos os autos
-
26/09/2022 13:39
Juntada de CUSTAS
-
26/09/2022 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/09/2022 17:57
OUTRAS DECISÕES
-
02/09/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
22/07/2022 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
07/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KARIN SOLDATELLI BORSATO
-
22/06/2022 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 16:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/06/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 23:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
11/05/2022 20:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
02/05/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
20/04/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KARIN SOLDATELLI BORSATO
-
19/04/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KARIN SOLDATELLI BORSATO
-
14/04/2022 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2022 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 22:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
29/03/2022 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 01:23
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
24/03/2022 03:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KARIN SOLDATELLI BORSATO
-
22/03/2022 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 18:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/03/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 23:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/03/2022 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
09/03/2022 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 18:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/03/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
15/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
01/02/2022 01:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KARIN SOLDATELLI BORSATO
-
27/01/2022 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
27/01/2022 11:40
Juntada de Petição de laudo pericial
-
27/01/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
24/01/2022 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
15/12/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
14/12/2021 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
14/12/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 18:57
OUTRAS DECISÕES
-
06/12/2021 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
23/11/2021 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
11/11/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KARIN SOLDATELLI BORSATO
-
25/10/2021 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:21
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (VALESUL)
-
11/10/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2021 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 04:04
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
26/09/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (VALESUL)
-
15/09/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA
-
13/09/2021 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
30/08/2021 12:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 02:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KARIN SOLDATELLI BORSATO
-
19/08/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
16/08/2021 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 19:00
OUTRAS DECISÕES
-
29/07/2021 12:40
Recebidos os autos
-
29/07/2021 12:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/07/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 02:08
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO RODRIGUES DE FREITAS
-
26/07/2021 19:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/07/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 22:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
30/06/2021 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
22/06/2021 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017092-64.2020.8.16.0035 Processo: 0017092-64.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$96.630,46 Autor(s): ERICA MADALENA HEMPEL Réu(s): Banco Safra S.A GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Metronorte Comercial de Veículos Ltda (VALESUL) Vistos e examinados.
ERICA MADALENA HEMPEL ajuizou ação de obrigação de fazer por vício oculto c/c indenização por danos morais e materiais em face de METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e BANCO J.
SAFRA S/A.
Citados, os réus apresentaram contestação nos mov. 24.1, 25.1 e 26.1.
Réplica nos mov. 34.1, 35.1 e 36.1.
Desse modo, passo a sanear o feito. Código de Defesa do Consumidor Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, considerando a vulnerabilidade da autora em relação aos réus.
Diante da verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6º, inc.
VIII do CDC. Impugnação à justiça gratuita Conforme art. 100 do Código de Processo Civil, cabe ao réu impugnar a concessão do benefício, o que foi feito.
Sustenta que os valores negociados com a concessionária assim como o financiamento feito pela autora denunciam sua condição, assim requereu revogação do benefício e condenação das sanções previstas pelo parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil.
No entanto, ocorre que os documentos apresentados pela autora são suficientes para comprovar seu estado de miserabilidade financeira.
Não obstante, verifica-se que o réu não trouxe nenhum documento capaz de afastar o estado de miserabilidade financeira da autora, ônus que lhe incumbia, apenas baseou-se em documentos já acostados nos autos para fundamentar seu pedido.
Pelas razões expostas, mantenho a concessão do benefício concedido e indefiro o pleito de revogação. Ilegitimidade passiva Banco Safra S/A Alega, preliminarmente, que a instituição financeira é ilegítima para figurar no polo passivo da presente lide, uma vez que não é a responsável pelo contrato de compra e venda do veículo, mas tão somente agente financeiro.
Com razão.
Vejamos.
A responsabilidade solidária entre a instituição financeira e a concessionária de automóveis pelo vício no veículo somente ocorre quando há vinculação entre ambas, isto é, quando a instituição financeira atua como "banco da montadora", integrando a cadeia de consumo, o que não é o caso dos autos.
Em análise aos documentos, verifica-se que a instituição financeira tão somente viabilizou o financiamento do veículo de propriedade de terceiro, por meio da revendedora, sem vinculação com esta, tendo atuado somente como "banco de varejo".
Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.1.
Os integrantes da cadeia de consumo, em ação indenizatória consumerista, são responsáveis pelos danos gerados ao consumidor, não cabendo a alegação de que o dano foi ocasionado por culpa exclusiva de outro dos seus integrantes.
Precedentes.2.
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido que são solidariamente responsáveis, por vício do produto, a instituição financeira e a concessionária de automóveis a ela vinculada, pois ambas integram a cadeia de consumo.
Precedentes.3.
Agravo interno desprovido."(AgInt no AREsp 739.026/RJ, Rel.
Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 29/6/2018) RECURSO ESPECIAL.
CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO.
VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO.
APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC.
VOTOS VENCIDOS. 1 - Demanda movida por consumidor postulando a rescisão de contrato de compra e venda de um automóvel (Golf) em razão de vício de qualidade, bem como de arrendamento mercantil firmado com o 'banco da montadora' para financiamento do veículo. 2- Responsabilidade solidária da instituição financeira vinculada à concessionária do veículo ('banco da montadora'), pois parte integrante da cadeia de consumo. 3 - Distinção em relação às instituições financeiras que atuam como 'banco de varejo', apenas concedendo financiamento ao consumidor para aquisição de um veículo novo ou usado sem vinculação direta com o fabricante.
Aplicação do art. 18 do CDC.5 - RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR MAIORIA, COM DOIS VOTOS VENCIDOS. (REsp 1.379.839/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ acórdão Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2014, DJe de 15/12/2014) Assim, verificada a ausência de legitimidade da instituição financeira, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução em relação a BANCO J.
SAFRA S/A., com base no inciso VI do artigo 485, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 3% (três por cento) do valor da causa. Interesse de agir Alega o réu falta de interesse de agir, eis falta a autora o binômio utilidade e necessidade para propor a ação. Contudo, não lhe assiste razão, considerando que é direito do autor ingressar em juízo para postular aquilo que entende devido, o que ocorre na presente demanda, de acordo com o art. 5º, inciso XXXV da CRFB/1988 e art. 3º do Código de Processo Civil.
Assim, afasto a preliminar arguida. Pontos controvertidos Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairá os elementos probatórios: a) responsabilidade civil dos réus; b) ocorrência e quantificação dos danos materiais e morais. Provas Defiro a produção de prova pericial.
Nomeio o perito Adriano Rodrigues de Freitas (celular: 41 9961-51324 / e-mail: [email protected]), que deverá atuar sob a fé de seu grau.
Intimem-se as partes para os fins do artigo 465 do CPC.
Indicados os assistentes técnicos e formulados os quesitos, intime-se o sr. perito de sua nomeação, a fim de que, em cinco dias, informe o valor de seus honorários.
Informado o valor da verba, dê-se conhecimento às partes, o qual deverá ser rateado, pelo autor e o réu GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, e depositado à rigor da disposição encartada pelo artigo 95 do Código de Processo Civil, em 05 (cinco) dias, salvo o caso de discordância fundamentada.
Saliente-se ao perito que, considerando que incumbiria à parte autora parte do pagamento dos honorários periciais, tratando-se de parte beneficiária da gratuidade da justiça, a quitação da verba honorária ocorrerá somente ao final pelo vencido.
Cumpre destacar que caso a parte autora reste sucumbente caberá ao Estado o pagamento da verba honorária, de acordo com a Resolução n. 232/2016 do CNJ.
Ressalte-se a aplicabilidade da previsão constante do artigo 95, parágrafo 3º da Lei adjetiva, o qual faz alusão à Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, sendo que o montante que ultrapassar o valor constante destes atos normativos, em sendo vencido o beneficiário da assistência judiciária gratuita, ficará sob condição suspensiva, nos exatos termos do parágrafo 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Em relação ao réu GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, deverá este pagar sua quota (50%) nesse momento processual.
Para que a perícia seja viabilizada, caberá às partes fornecer ao perito todos os documentos solicitados.
Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.
Deverá o sr. perito comunicar o Juízo com antecedência a data de início dos trabalhos, a fim de que sejam intimadas as partes, advogados e assistentes técnicos.
Poderá o sr. perito, igualmente, proceder à notificação direta das partes, advogados e assistentes do início da perícia, desde que por meio idôneo e comprovado quando da entrega do laudo. Com o laudo nos autos, digam as partes e assistentes no prazo de 15 dias.
Havendo quesitos complementares, intime-se o perito para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 477, §2º).
Defiro, ainda, a produção de prova documental, desde que obedecida a disposição encartada no artigo 435 do Código de Processo Civil.
Por fim, indefiro a prova oral, uma vez que não se faz necessário para o deslinde da controvérsia.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 01 de junho de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (M) -
02/06/2021 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/05/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/05/2021 16:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
24/05/2021 22:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/05/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
17/05/2021 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 19:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2021 22:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/04/2021 22:08
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/04/2021 22:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/04/2021 22:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 17:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/03/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
-
12/03/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
12/03/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (VALESUL)
-
11/03/2021 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2021 22:21
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2021 17:06
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/02/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/02/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/02/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 17:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/02/2021 10:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/01/2021 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/11/2020 13:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/11/2020 08:49
Recebidos os autos
-
24/11/2020 08:49
Distribuído por sorteio
-
23/11/2020 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2020 22:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2020 22:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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