TJPR - 0002769-16.2016.8.16.0190

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.821.701/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELIANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA

  • 25/07/2025 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 16/03/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 14:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/02/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2024 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2024 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/10/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 13:10

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/08/2024 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 05:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 30/07/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2024 05:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA

  • 27/11/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/11/2023 04:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 22:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 12:08

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA

  • 18/09/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2023 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 11:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/09/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA

  • 02/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES

  • 14/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 19:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES

  • 11/05/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/02/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002769-16.2016.8.16.0190 Processo:   0002769-16.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$114.209,55 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA Vistos, etc.

    I.

    Consoante expôs a Fazenda Pública, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu, em sede de Recurso de Apelação em Ação Declaratória de Reconhecimento de Abuso de Personalidade Jurídica (autos de n. 0027953-47.2012.8.16.0017), pela aplicação do instituto da personalidade jurídica para que que 98% (noventa e oito por cento) das quotas da sócia Eliana Maria de Oliveira Alves da empresa Oliveira Alves – Administradora de Bens Ltda. respondam pelas dívidas assumidas por Puriplast Plásticos do Brasil Ltda. (passivo tributário)[1].

    Isto posto, e tendo em vista que aludida decisão irradia plenos efeitos, porquanto atacada por Recursos Especial e Extraordinário - ambos destituídos de efeito suspensivo (cf. arts. 995, caput, e 1.029, § 5º, do Código de Processo Civil) -, revela-se possível que a presente execução atinja o patrimônio de Eliana Maria de Oliveira Alves, como requereu a exequente.

    Cabível, pois, a execução em caráter provisório (cf. art. 520 do CPC), sendo desnecessária caução pela Fazenda Pública (cf. art. 520, inciso IV, do CPC), em razão da presunção de sua idoneidade financeira e da impenhorabilidade de seus bens.

    II.

    Em razão de sua responsabilidade patrimonial (responsabilidade secundária), inclua-se Eliana Maria de Oliveira Alves enquanto terceira interessa da presente execução.

    A ausência de sua manifestação nos autos, até o presente momento, não representa óbice à medida ora determinada, observado o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO.

    Quando há nos autos indícios fáticos e documentos indicando a possibilidade de existência de grupo econômico entres as empresas e sua sócia administradora, justifica-se o seu chamamento para integrar a lide executória fiscal.

    Acontece que não há prejuízo ao contraditório e ampla defesa do agravante porque depois da sua inclusão no feito é que lhe será oportunizada a manifestação das partes, inclusive acerca de sua eventual ilegitimidade passiva, assim como se o grupo econômico está efetivamente caracterizado.

    Agravo desprovido.” (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1467308-6 - Campina Grande do Sul - Rel.: Desembargador Rogério Coelho - Unânime - J. 05.04.2016.

    Grifos acrescidos).

    A inclusão de Eliana Maria de Oliveira Alves enquanto terceira interessada (e não como parte executada) justifica-se pelo fato de que sua responsabilidade é secundária, e não primária, por se tratar de pessoa estranha à relação obrigacional originária (cf.

    José Miguel Garcia Medina. 3. ed.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. p. 956-957).

    III.

    Na sequência, intime-se a terceira interessa Eliana Maria de Oliveira Alves no endereço indicado em mov. 82.1 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito acrescido de eventuais custas, nos termos do art. 520, caput, cumulado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado (art. 523, § 1º, do CPC).

    IV.

    Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

    V.

    Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

    VI.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito   [1] “Apesar da possível aparência de legalidade, resta configurado o abuso de direito pelo uso indevido da personalidade jurídica, fato que viabiliza a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica para que 98% (noventa e oito por cento) das quotas da sócia Elaina Maria de Oliveira Alves da empresa Oliveira Alves – Administradora de Bens Ltda. respondam pelas dívidas assumidas pela da Puriplast Plásticos do Brasil Ltda. (passivo tributário).” (cf. mov. 82.5).

  • 02/06/2021 07:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:47

    Alterado o assunto processual

  • 03/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 19:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/08/2020 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2020 19:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 17:55

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/07/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2020 22:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2020 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2019 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/08/2019 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2019 14:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/03/2019 11:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2019 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA

  • 28/09/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/06/2018 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2017 14:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/10/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 02/10/2017 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2017 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 17:42

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2017 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 19:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2017 15:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2017 14:30

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA

  • 25/10/2016 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2016 15:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2016 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2016 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 15:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/05/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 13:47

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 13:47

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2016 02:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2016 02:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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