TJPR - 0000071-89.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES PIRES DOS SANTOS JUNIOR

CPF *11.***.*63-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 10:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/11/2024 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2024 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2024 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/07/2024 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2024 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 10:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2024 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:14

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 16:19

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/09/2023 21:37

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 21:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 26/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/05/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2023 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 18/05/2023 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2023 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 09:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 09:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2023 08:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2023 18:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/01/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:04

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 23/01/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/01/2023 14:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/10/2022 14:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/09/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:22

    Alterado o assunto processual

  • 23/09/2022 11:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/09/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/08/2022 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2022 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 09:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/06/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Processo:   0000071-89.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   04/01/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   MOISES PIRES DOS SANTOS JUNIOR Decisão: 1.

    Trata-se de duas manifestações do Ministério Público em que requer a remessa do feito ao Juizado Especial Criminal (movs. 27.1 e 28.1). 2.

    Contudo, compulsando os autos, nota-se indicativos de presença de três crimes, sendo eles desacato, resistência e ameaça, motivo pelo qual, inclusive, já foi indeferido o pedido de remessa ao Juizado Especial Criminal, conforme se verifica na decisão de mov. 12.1, ao considerar que a soma das penas máximas abstratamente fixadas para os delitos imputados supera dois anos, impedindo a aplicação do art. 61 da Lei nº 9.099/1995. 3.

    Dessa forma, mantenho a decisão de mov. 12.1 e indefiro o pedido de remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal. 4.

    Ciência ao Ministério Público.  Matinhos, 28 de maio de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 10/06/2021 03:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 16:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:13

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/04/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/01/2021 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 20:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2021 20:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/01/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2021 09:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/01/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/01/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2021 16:34

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/01/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 13:58

    Juntada de PARECER

  • 05/01/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 09:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/01/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 08:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/01/2021 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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