TJPR - 0006104-14.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO BAIL

CPF *50.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 10:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2023 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 22:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021

  • 03/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 20:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 11/01/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2021 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0006104-14.2019.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Exequente: JOÃO BAIL Executado: ESTADO DO PARANÁ Efetuado o depósito (Mov. 35), após regular intimação para se manifestar sobre a satisfação, com advertência de presunção e extinção da execução, não havendo manifestação expressa (Mov. 39.1), 1 presume-se a concordância .

    Relatados, DECIDO.

    Havendo integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se JULGAR extinta a execução.

    Custas ex legis, devidas pelo executado.

    Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento ou transferência e, recolhidas eventuais custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.

    Cumpra-se a Portaria n° 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1 Tema nº 289 do STJ: “A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita”. (STJ, REsp. 114471/PR, Rel.

    Ministro LUIZ FUX, julgado em 03/02/2010, DJe 22/02/2010). 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR CEP: 80.030-060 Fone: (41) 3200-4700

  • 10/06/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 01:15

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2020 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/06/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/06/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 11/03/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 13:05

    Juntada de CUSTAS

  • 15/01/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2019 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 08:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2019 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 21:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2019 10:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2019 23:26

    APENSADO AO PROCESSO 0003760-46.2008.8.16.0004

  • 31/08/2019 23:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/08/2019 23:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/07/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 15:20

    Distribuído por dependência

  • 24/07/2019 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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