TJPR - 0000556-72.2015.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA AUGUSTA BATISTA DE LIMA

CPF *82.***.*63-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2022 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 27/10/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 27/10/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 18/10/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2022 10:23

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 10/10/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 12:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/10/2022 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:45

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/09/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2022 21:50

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/03/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2022 16:11

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 11/01/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2021 20:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/10/2021 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/10/2021 17:57

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 01/10/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000556-72.2015.8.16.0125 Processo:   0000556-72.2015.8.16.0125 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Abandono Material Data da Infração:   27/06/2012 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - centro - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Réu(s):   FRANCISCA AUGUSTA BATISTA DE LIMA (RG: 108765488 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*63-80) RIO DA GRALHA, S/N - LARANJAL/PR       1.

    Analisando os autos verifico que o advogado anteriormente nomeado por este Juízo renunciou ao encargo, por motivo de foro íntimo (seq. 97.1). 1.1.

    Com fulcro no art. 22 §1º e 2º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, considerando, ademais, o trabalho desempenhado pelo defensor do réu, om amparo na Resolução Conjunta nº 15/2019 - PGE/SEFA arbitro ao defensor nomeado, Dr.

    IVAN SCHOMA – OAB/PR 93.657, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais deverão ser suportados pelo Estado do Paraná. 2.

    Ante o exposto, nomeio como defensora dativa do réu a Dra.

    Amanda Ferreira Albertoni Ikegami, advogada devidamente inscrita na OAB/PR sob o número 90.043. 3.

    Neste caso, intime-o(a) para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifestar expressamente eventual interesse em declinar do encargo, sendo que o silêncio será tido como aceitação tácita. 4.

    Cientifique-o(a), ainda, de que fará jus a honorários advocatícios. 5.

    Havendo recusa, voltem-me conclusos. 6.

    Diligências necessárias.

    Palmital, data e horário de inserção no sistema.   (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

  • 10/06/2021 00:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 00:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/06/2021 21:30

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/05/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:34

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/11/2020 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 23:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2020 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/03/2020 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2020 21:13

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/02/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 17:59

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2020 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/02/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/10/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA AUGUSTA BATISTA DE LIMA

  • 23/09/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA AUGUSTA BATISTA DE LIMA

  • 31/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 12:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2019 16:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2019 09:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/03/2019 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/03/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 18:20

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2019 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2019 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2019 20:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 16:01

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/11/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 09/05/2017 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2017 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 18:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/10/2016 16:20

    Juntada de PARECER

  • 05/10/2016 16:20

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2016 14:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/05/2016 14:39

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/02/2016 17:45

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2016 17:45

    Recebidos os autos

  • 01/04/2015 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2015 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2015 15:26

    Recebidos os autos

  • 30/03/2015 14:17

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 30/03/2015 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2015 14:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2015 14:13

    Recebidos os autos

  • 30/03/2015 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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