TJPR - 0001340-73.2020.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIELTON DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ:

CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 30/11/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 30/11/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 03/11/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 10:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/10/2022 15:58

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/10/2022 18:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 17:23

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/09/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 14/06/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON PRATES

  • 31/05/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:11

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 15:10

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 14:59

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/04/2022 18:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 22:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/02/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2022 21:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 30/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/12/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELIELTON DE OLIVEIRA

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/11/2021 15:36

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 08/11/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/11/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2021 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 21:29

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 16:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/09/2021 23:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/09/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON PRATES

  • 25/08/2021 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2021 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/06/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001340-73.2020.8.16.0125 Processo:   0001340-73.2020.8.16.0125 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   05/12/2020 Autor(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900 Réu(s):   ELIELTON DE OLIVEIRA (RG: 128937188 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BENJAMIN VICENTIM, 01 CASA - PALMITAL/PR Terceiro(s):   Conselho Nacional de Trânsito - Contran (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Esplanada dos Ministérios Bloco R, s/n Térreo - Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF - CEP: 70.044-902 1.

    Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação, atendidas, ademais, as exigência do art. 41 do Código de Processo Penal e não estando configuradas quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP, recebo a denúncia e determino a citação do réu Elielton de Oliveira para oferecer resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, advertindo-o de que será nomeado defensor dativo para oferecê-la caso não haja manifestação no prazo legal. 2.

    Na hipótese de escoamento do prazo antes referido sem exibição de defesa prévia, ou de no ato da citação o(s) réu(s) declarar(m) não ter(m) condições de contratar(m) defensor, tornem os autos conclusos para nomeação de defensor dativo para promoção da defesa técnica do(s) acusado(s). 3.

    Considerando que o denunciado não foi localizado, conforme certidão de seq. 61.1, esclareço que a proposta de acordo de não persecução penal poderá ser, em momento posterior à citação, oferecida ao réu.

    No caso, o acórdão de não persecução penal mostra-se mais benéfico ao denunciado. 4.

    Procedam-se as comunicações que trata o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Cumpram-se as diligências requeridas pelo agente ministerial em cota (seq. 66.2). 6.

    Diligências necessárias.

    Cientifique-se o Ministério Público do Estado do Paraná.     Palmital, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

  • 10/06/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/06/2021 00:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/06/2021 00:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2021 00:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/06/2021 00:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/06/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:40

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2021 21:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/05/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/05/2021 16:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 06/05/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 16:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/03/2021 19:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 08/01/2021 20:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2020 11:13

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/12/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/12/2020 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/12/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 16:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2020 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/12/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/12/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 12:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/12/2020 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2020 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2020 20:53

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 20:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2020 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 19:12

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2020 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2020 17:38

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/12/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2020 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2020 11:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/12/2020 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/12/2020 10:58

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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