TJPR - 0003040-82.2018.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL ANTONIO FERRAZ DA LUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 10/05/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 10/05/2023 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 10/05/2023 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 08/05/2023 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 17:09

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/04/2023 17:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/04/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/04/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 15:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 17:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/11/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/10/2022 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:33

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/09/2022 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/08/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO FERRAZ DA LUZ

  • 22/08/2022 17:29

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:34

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 05/08/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:01

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 04/08/2022 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO FERRAZ DA LUZ

  • 28/07/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 18:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 14/07/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 18:39

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 18:28

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 18:26

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/07/2022 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 14/10/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO FERRAZ DA LUZ

  • 08/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 17:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 03/10/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003040-82.2018.8.16.0116   Processo:   0003040-82.2018.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   29/06/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CAMILA RIBEIRO Réu(s):   GABRIEL ANTONIO FERRAZ DA LUZ 1.

    Não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado, e, no que tange as hipóteses de absolvição sumária, com efeito, não se observa no caso em tela nenhuma delas, conforme previsão do art. 397 do Código de Processo Penal.

    Assim, inafastável a conclusão da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, determino o prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos.   2.

    Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30 de agosto de  2022, as  15 horas.

    O ato será realizado de forma presencial ou semipresencial, isto é, as partes e testemunhas não residentes na comarca serão ouvidas por videoconferência.

    As demais deverão comparecer no edifício do fórum com pelo menos 5 minutos de antecedência.

    Intime-se o Ministério Público, a Defesa, o(s) réu(s) e as testemunhas arroladas.

    As testemunhas que forem servidores(as) públicos deverão ser requisitadas a seus superiores hierárquicos.

    Consigne-se nos mandados de intimação, que a ausência injustificada de vítimas ou testemunhas poderá ensejar na aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos.   Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Magistrado

  • 27/09/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/09/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 22:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO FERRAZ DA LUZ

  • 21/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0003040-82.2018.8.16.0116   Processo:   0003040-82.2018.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   29/06/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CAMILA RIBEIRO Réu(s):   GABRIEL ANTONIO FERRAZ DA LUZ Intime-se a defensora para apresentar resposta a acusação no prazo de dez dias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 10/06/2021 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2019 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2019 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2019 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2019 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

  • 30/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 16:09

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 13:04

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 13:53

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2018 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2018 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2018 15:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/07/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 15:00

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2018 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2018 14:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/07/2018 12:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/07/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/07/2018 13:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/07/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2018 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2018 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/07/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2018 20:05

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 06/07/2018 11:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2018 11:55

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2018 11:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/07/2018 10:56

    REVOGADA A PRISÃO

  • 06/07/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 15:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/07/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/07/2018 14:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2018 20:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2018 20:13

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2018 18:43

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/06/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2018 18:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2018 15:28

    Recebidos os autos

  • 30/06/2018 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/06/2018 15:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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