TJPR - 0000368-32.2010.8.16.0068

1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ DE MELO

CPF *55.***.*44-70

JAINO RAFAIN NUNES

CPF *62.***.*69-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/01/2025 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/01/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2025 10:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 23/01/2025 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 20/06/2024 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2024 08:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2024 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE MELO

  • 03/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2024 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 14:04

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2024 14:04

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2024 14:04

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2024 15:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/04/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/01/2023 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE MELO

  • 05/12/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/11/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 10:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE MELO

  • 07/11/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 09:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 09:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/11/2022 09:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/11/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/11/2022 14:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2022 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2022 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/10/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 13:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 11:08

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 11:02

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 11:02

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 11:02

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 10:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2022 10:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 14/10/2022 18:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/10/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE MELO

  • 18/09/2022 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 17:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/09/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2022 00:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE MELO

  • 02/06/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/05/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 10:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2022 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 07:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE MELO

  • 02/10/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JAINO RAFAIN NUNES

  • 25/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 18:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/09/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2021 18:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/06/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000368-32.2010.8.16.0068   Processo:   0000368-32.2010.8.16.0068 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   17/12/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADEMIR GRAFFUNDER JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - SÃO JOÃO Réu(s):   JAINO RAFAIN NUNES SERGIO LUIZ DE MELO 1.

    Determino o prosseguimento do feito. 2.

    Intime-se a Defesa do réu Jaino Rafain Nunes para a apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

    Diligências necessárias.

    São João, data da assinatura digital.   Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 10/06/2021 06:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE MELO

  • 13/04/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JAINO RAFAIN NUNES

  • 03/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 14:46

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 23/03/2021 14:45

    Juntada de LAUDO

  • 23/03/2021 14:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2018 18:33

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 24/05/2017 17:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2017 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 14:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/04/2017 18:54

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 18:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/04/2017 17:07

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2017 17:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2017 17:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2017 16:16

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 18:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2016 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE MELO

  • 11/10/2016 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2016 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2016 15:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/08/2016 15:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2016 15:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2016 15:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2016 15:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/06/2016 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 17:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/06/2016 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/04/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/04/2016 17:48

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 17:48

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2016 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2016 13:20

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2016 18:07

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2016 18:00

    APENSADO AO PROCESSO 0000845-88.2016.8.16.0183

  • 31/03/2016 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 31/03/2016 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2016 17:31

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2016 17:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/03/2016 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2016 12:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/02/2016 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 15:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/02/2016 15:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/02/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 13:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/02/2016 13:02

    Recebidos os autos

  • 04/02/2016 13:02

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/07/2015 17:12

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 17:12

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2015 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2015 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2015 16:09

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2015 16:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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