TJPR - 0000287-52.2003.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS DE MORAES

CPF *90.***.*40-34

F C DE MORAIS MARINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

MARIO GILSON COLLAREDA

AURINDO FRAGA JUNIOR

CPF *72.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 17/04/2023 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2022 07:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 07:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARLOS DE MORAES

  • 25/08/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARLOS DE MORAES

  • 09/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARLOS DE MORAES

  • 05/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 21:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/09/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/09/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 20:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/09/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/09/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/09/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/08/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/06/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 08:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/06/2021 08:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000287-52.2003.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$487,32 Polo Ativo(s):   F C DE MORAIS MARINGA Francisco Carlos de Moraes Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR I. Quanto aos honorários de sucumbência, tendo em vista a concordância das partes com os cálculos apresentados, homologo, para que surtam efeitos legais, os cálculos de mov. 92.2, que perfazem um total de R$487,32 (quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), crédito de natureza alimentar, atualizados até outubro de 2020.

    Com o trânsito em julgado da presente decisão, com arrimo no art. 87, inciso II, do ADCT, Lei Municipal n. 8.016/2008[1] e Resolução n. 06/2007, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 361, § 2.º do Código de Normas, devendo constar a natureza de cada crédito.

    No mais, a parte executada deverá efetuar o depósito em conta judicial, no prazo legal, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado.

    Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito ou manifestar-se sobre a satisfação da obrigação.

    II.

    A Fazenda Pública impugnou os cálculos das custas e despesas processuais, apresentados pela contadoria judicial ao mov. 105.1.

    No que concerne ao FUNJUS, razão assiste à Fazenda Pública, devendo o aludido valor ser excluído do cálculo.

    Naquilo atinente ao índice de correção monetária, no presente caso, deve ser aplicado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE.

    Isso porque, a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, que introduziu o art. 1º-F da Lei 9.494/97, a correção monetária das dívidas fazendárias deve observar índices que reflitam a inflação acumulada do período, in casu, o IPCA, desde a data do evento lesivo, a ela não se aplicando os índices de remuneração básica da caderneta de poupança.

    Já acerca da base de cálculo, equivoca-se a Fazenda Pública.

    O valor das custas processuais deve ser calculado com base no valor atribuído à causa, o qual, em sede de execução fiscal, correspondente ao valor do crédito indicado pela Fazenda Pública, devidamente atualizado (nesse sentido: TJPR - 3ª C.Cível - 0002978-38.2010.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha - J. 16.07.2019), ante a exegese do art. 292, I, do Código de Processo Civil. Dessa forma, resta correta a base de cálculo utilizada pela contadoria judicial.

    Pelo narrado, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, para os fins de: a) excluir do cálculo o valor do Funjus; b) aplicar o IPCA-E, na correção monetária do valor a título de custas processuais.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito   [1] Art. 1º Fica definido em 30 (trinta) salários mínimos as obrigações de pequeno valor a que alude o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.

  • 10/06/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 07:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2021 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 19:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/05/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 19/03/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 14:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/01/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/10/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 10:31

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 22/07/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 11:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 17:25

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 28/01/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2019 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 09:18

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/03/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2019 00:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2018 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2018 18:18

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2018 20:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2018 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2018 23:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2018 14:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2018 13:16

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARLOS DE MORAES

  • 18/05/2018 17:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2018 18:17

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2017 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/09/2017 14:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 15/09/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 11/09/2017 12:30

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 12:30

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2017 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2017 18:00

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2017 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2017 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2017 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 16:06

    Juntada de CUSTAS

  • 19/07/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 15:09

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2017 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2017 15:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2017 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2017 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2017 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 15:49

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2017 15:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2003

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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