TJPR - 0001402-82.2019.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRUTICOLA SAO PEDRO LTDA

CNPJ: 04.199.307/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S.A (CEASA)

CNPJ: 75.063.164/0026-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 21:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2025 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FRUTICOLA SAO PEDRO LTDA

  • 15/10/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/06/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/06/2024 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/06/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2024 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/04/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 09:10

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 09:10

    Juntada de CUSTAS

  • 02/04/2024 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2024 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2024 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 05/02/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2023 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/03/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2022 19:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 19:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/02/2022 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001402-82.2019.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   FRUTÍCOLA OLIVEIRA LTDA Réu(s):   Centrais de Abastecimento do Paraná S.A (CEASA) DECISÃO   Instadas as partes a se manifestarem a respeito das provas que pretendem produzir, ambas pugnaram pela oral e documental (movs. 47.1 e 48.1).

    Houve manifestação do Ministério Público deixando de intervir no feito (mov. 52.1).

    Vieram os autos conclusos.   Decido.   Pois bem.

    O julgamento antecipado se aplica nas hipóteses de revelia e naquelas em que a discussão verse sobre matéria de direito ou de direito e de fato, não havendo necessidade de se produzir demais provas.

    Tal instituto faz homenagem ao princípio da economia processual, em razão da célere prestação da tutela jurisdicional às partes, evitando-se longas e desnecessárias instruções.

    Conforme preceitua Fredie Didier Jr.:   O juiz, no caso, entende ser possível proferir decisão de mérito apenas com base na prova documental produzida pelas partes.

    O julgamento antecipado de mérito é, por isso, uma técnica de abreviamento do processo. É manifestação do princípio da adaptabilidade do procedimento, pois o magistrado, diante de peculiaridades da causa, encurta o procedimento, dispensando a realização de toda uma fase do processo. (DIDIER JR., Fredie - Curso de Direito Processual Civil - Volume 1 – 2015, pág. 688).   Compulsando os autos, verifico que a matéria trazida a discussão não demanda a produção das provas requeridas são inócuas à demonstração do direito defendido na peça exordial.

    Dessa forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado, conforme artigo 355 do Código de Processo Civil de 2015.

    Registro que o juiz é o destinatário da prova, de forma que somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade, ou não, de sua realização (CPC, art. 370, parágrafo único), especialmente quando existe nos autos elementos de prova suficientes para a formação de seu livre convencimento e a resolução da controvérsia.

    Neste cenário, INDEFIRO a produção de outras prova, por entende-las desnecessárias para elucidação da demanda e determino o julgamento antecipado.

    Contados e preparados, voltem conclusos para sentença.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 11/06/2021 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 18:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 23:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 23:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2020 10:07

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 12:42

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A (CEASA)

  • 02/08/2019 23:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/06/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/06/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 19:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/06/2019 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 18:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/06/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2019 11:32

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/06/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/05/2019 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2019 13:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/05/2019 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2019 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2019 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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