TJPR - 0005010-94.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANGELA LOPES GUMY

CPF *17.***.*95-34

INA BRUNETTI RAMALHO MATTA

CPF *63.***.*32-72

DOROTI KESIKOWSKI SAKAMOTO

CPF *66.***.*17-91

ALICE SCHORNOBAY

CPF *41.***.*80-06

IDA BRUNKOW SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 00:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 18:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/03/2022 01:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2022 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/10/2021 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 09:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0005010-94.2020.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Exequentes: ALICE SCHORNOBAY e OUTROS Executado: ESTADO DO PARANÁ Nota-se nítida relação de afinidade entre os cumprimentos de sentença que, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da obrigação de cada titular reconhecida em sentença, determinou-se, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC, o desmembramento (Mov. 218.1 – Processo nº 0000629-88.1993.8.16.0004).

    Faz-se necessária a reunião para análise em conjunto para melhor definição do efetivo cumprimento da obrigação, bem como evitar que decisões conflitantes, o que, inegavelmente, pode gerar problemas práticos de difícil solução.

    Essa orientação foi reafirmada quando do julgamento do Recurso Especial nº 309.668-SP, 4ª Turma, Rel.

    Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, ocasião em que, reportando-se a outro precedente da mesma Turma (Recurso Especial nº 248.312-RS, Relator Ministro Aldir Passarinho Júnior), restou fixado que se reconhece a conexão quando “o andamento de uma ação prejudica, interfere ou se mostra incompatível com o de outra, a recomendar a reunião de ambas e a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PRPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL apreciação concomitante, evitando-se prejuízo processual, ineficácia da decisão ou choque entre ambas, a criar dificuldades relevantes, eventualmente, até intransponíveis na execução, enfim, comprometendo a aplicação da Justiça".

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 55, §1º, do CPC, impõe-se reconhecer a conexão de todos os cumprimentos de sentença instaurados após ser proferida decisão de desmembramento, com reconhecimento da prevenção da MM.

    Juíza de Direito Substituto competente para conhecer e julgar do Cumprimento de Sentença sob nº Autos nº 0000629-88.1993.8.16.0004.

    II.

    Apensem-se, com abertura de conclusão à MM.

    Juíza de Direito Substituto.

    III.Certifique-se nos Autos sob nº 0000629- 88.1993.8.16.0004.

    IV.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR

  • 29/03/2021 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2020 05:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 05:53

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 13:31

    APENSADO AO PROCESSO 0000629-88.1993.8.16.0004

  • 09/11/2020 14:10

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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