24/06/2025 01:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2025 20:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2025 20:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 23:07

INDEFERIDO O PEDIDO
11/12/2023 01:05

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2023 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2023 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2023 12:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
29/06/2023 01:02

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 14:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 14:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOMINGOS SCHAWEIGERTE
01/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 09:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2022 18:20

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 14:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/02/2022 01:05

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/11/2021 15:48

Recebidos os autos
24/11/2021 15:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOMINGOS SCHAWEIGERTE
11/11/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOMINGOS SCHAWEIGERTE
01/11/2021 01:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 17:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2021 17:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 17:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 11:48

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 17:08

INDEFERIDO O PEDIDO
14/06/2021 01:08

Conclusos para decisão
14/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0008190-55.2019.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Exequentes: ANTONIO DOMINGOS SCHAWEIGERTE e OUTROS Executado: ESTADO DO PARANÁ Nota-se nítida relação de afinidade entre os cumprimentos de sentença que, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da obrigação de cada titular reconhecida em sentença, determinou-se, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC, o desmembramento (Mov. 354.1 – Processo nº 0000127-43.1979.8.16.0004).

Faz-se necessária a reunião para análise em conjunto para melhor definição do efetivo cumprimento da obrigação, bem como evitar que decisões conflitantes, o que, inegavelmente, pode gerar problemas práticos de difícil solução.

Essa orientação foi reafirmada quando do julgamento do Recurso Especial nº 309.668-SP, 4ª Turma, Rel.

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, ocasião em que, reportando-se a outro precedente da mesma Turma (Recurso Especial nº 248.312-RS, Relator Ministro Aldir Passarinho Júnior), restou fixado que se reconhece a conexão quando “o andamento de uma ação prejudica, interfere ou se mostra 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PRPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL incompatível com o de outra, a recomendar a reunião de ambas e a apreciação concomitante, evitando-se prejuízo processual, ineficácia da decisão ou choque entre ambas, a criar dificuldades relevantes, eventualmente, até intransponíveis na execução, enfim, comprometendo a aplicação da Justiça".

Diante do exposto, com fundamento no artigo 55, §1º, do CPC, impõe-se reconhecer a conexão de todos os cumprimentos de sentença instaurados após ser proferida decisão de desmembramento, com reconhecimento da prevenção da MM.

Juíza de Direito Substituto competente para conhecer e julgar do Cumprimento de Sentença sob nº Autos nº 0000127-43.1979.8.16.0004.

II.

Apensem-se, com abertura de conclusão à MM.

Juíza de Direito Substituto.

III.Certifique-se nos Autos sob nº 0000127- 43.1979.8.16.0004.

IV.

Intimem-se.

Curitiba, data gerada pelo Sistema.

Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR
29/03/2021 18:48

OUTRAS DECISÕES
29/03/2021 01:01

Conclusos para decisão
15/12/2020 10:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/11/2020 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 16:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/10/2020 10:29

Recebidos os autos
13/10/2020 10:29

Juntada de CUSTAS
13/10/2020 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 17:18

Recebidos os autos
11/09/2020 17:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/09/2020 16:57

Recebidos os autos
11/09/2020 16:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/08/2020 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/08/2020 01:43

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOMINGOS SCHAWEIGERTE
13/07/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 21:26

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
22/01/2020 01:00

Conclusos para decisão
10/12/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOMINGOS SCHAWEIGERTE
02/12/2019 15:23

Recebidos os autos
02/12/2019 15:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/12/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 17:35

APENSADO AO PROCESSO 0000127-43.1979.8.16.0004
20/11/2019 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 16:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/11/2019 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/11/2019 12:14

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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