TJPR - 0022757-66.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DA SILVA PRESTES

CPF *86.***.*14-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/07/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 12:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 24/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 04:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 16:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 12:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2025 13:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2025 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 18:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/03/2025 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025

  • 11/03/2025 18:00

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 25/02/2025 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 13/02/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 11/02/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 05/02/2025 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 30/01/2025 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2025 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2025 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2025 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2025 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 23/01/2025 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/01/2025 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:08

    Homologada a Transação

  • 10/01/2025 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/12/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/12/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 30/08/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 13:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/08/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 30/07/2024 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 12/06/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 22/05/2024 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/05/2024 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 16/04/2024 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 05/03/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 07/02/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2024 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 20/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2023 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 03/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 25/08/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 08/08/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 03/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 30/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/02/2023 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 10/02/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 27/01/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 17/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 07/11/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/10/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 09:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 16:12

    Alterado o assunto processual

  • 23/08/2022 16:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 27/07/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/06/2022 15:30

    Processo Reativado

  • 12/05/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/09/2021 06:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 23:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2021 23:52

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/07/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 06/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/06/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Processo: 0022757-66.2020.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$ 38.825,63 Autor(s): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Réu(s): LUCAS DA SILVA PRESTES SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de LUCAS DA SILVA PRESTES, referente ao Contrato de Financiamento sob nº *00.***.*17-64/420478531, com alienação fiduciária do veículo “marca/modelo VW – VOLKSWAGEN/JETTA 2.0 TOTAL FLEX, ano 2012/2013, chassi 3VWDJ2163DM019753, placa MKT9D87, cor BRANCA, RENAVAM 497566800.” Afirmou a parte autora, em sua petição inicial (mov. 1.1), que os valores seriam adimplidos em 60 (sessenta) parcelas mensais, sendo que a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das prestações a partir de 06/08/2020.

    Ao final, requereu: a) liminarmente, a busca e apreensão do supramencionado veículo; b) a consolidação da propriedade com a posse plena e exclusiva do bem objeto da demanda, em mãos do autor, caso decorra 5 (cinco) dias da execução da liminar sem que o réu efetue o pagamento da totalidade do débito.

    Juntou documentos (movs. 1.2/1.15).

    Foi deferida a liminar de busca e apreensão (mov. 9.1), a qual foi cumprida e o bem apreendido (mov. 37.1).

    A parte requerida foi citada (mov. 37.2), porém deixou transcorrer o prazo sem que purgasse a mora ou apresentasse defesa (mov. 45.1).

    Em decisão saneadora (mov. 47.1), foi decretada a REVELIA da parte requerida e anunciado o julgamento antecipado da lide.

    Os autos vieram conclusos para sentença.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2 COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] É o relatório.

    DECIDO. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passa-se ao julgamento do mérito do feito.

    Pois bem.

    O pacto firmado entre as partes teve como garantia veículo financiado em alienação fiduciária, o que permite a busca do bem pelo credor fiduciário e a venda para quitação da dívida do devedor fiduciante.

    Isto ocorre porque a propriedade do bem continua sendo do credor, sob condição resolutiva, sendo que o devedor possui apenas a posse do veículo.

    Preceitua o renomado doutrinador Orlando Gomes que “o fiduciário é obrigado, como tal, a restituir a propriedade que adquiriu sob condição resolutiva, mas como a adquiriu para fim de garantia tem direito a vender a coisa para se pagar, caso o fiduciante seja impontual ou inadimplente.” (GOMES, Orlando.

    Contratos 23ª ed.

    Ed.

    Forense 2001, p. 459).

    O feito encontra-se devidamente instruído, constando nos autos cópia do contrato firmado entre as partes (mov. 1.7/1.8), bem como documento comprovando ter a parte ré sido constituída em mora por meio de notificação extrajudicial enviada ao endereço que consta no contrato (mov. 1.10).

    Nesse sentido, ensina o STJ: “Para a comprovação da mora é imprescindível que a notificação extrajudicial seja encaminhada ao endereço do devedor, ainda que seja dispensável a notificação pessoal.

    Precedentes” (STJ - REsp: 1851572 RS 2019/0360868-8, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Publicação: DJ 16/12/2019) Verifica-se, portanto, que a parte requerida estava de fato inadimplente.

    Destaca-se que foi observado no curso do processo o estabelecido no Decreto-lei nº 911/69, que disciplina o procedimento da ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia.

    Com efeito, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe. 3.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, e no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, para tornar definitiva a medida liminarmente concedida no mov. 9.1, a fim de consolidar o domínio e posse do veículo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3 COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] supracitado à parte requerente, ficando esta, desde já, autorizada a promover a sua venda extrajudicial, inclusive com a emissão dos novos certificados de propriedade em seu nome ou de terceiro por ele indicado, ressalvando que o valor da venda do bem deve ser utilizado para pagamento de seu crédito e despesas decorrentes, assegurado ao requerido o remanescente, se houver.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono do requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no disposto no artigo 85, §2º, incisos I a IV, do CPC, atento ao lapso temporal da lide, o trabalho exigido e o julgamento antecipado.

    Cumpra-se, ainda, o disposto no artigo 2º, do Decreto lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência dos bens a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.

    Levante-se a restrição existente nos autos, em especial bloqueio sobre veículo via sistema RENAJUD.

    Cumpra-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, que forem aplicáveis à espécie, e, oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital (mg).

    Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 11/06/2021 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/04/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2021 13:37

    DECRETADA A REVELIA

  • 11/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/03/2021 22:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 19/01/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/12/2020 08:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/12/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:55

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 09:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/11/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2020 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 13/10/2020 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 16:57

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2020 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 18:17

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2020 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000383-18.2020.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Alves dos Anjos

Advogado: Arlindo Lima de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0021485-74.2015.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcelli de Paula Lima

Advogado: Valterli Alves da Cruz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2018 04:37

Exibir Processo

Processo nº 0003671-07.2021.8.16.0056

Loteadora Assai S/S LTDA

Pamella Caroline de Araujo Mello

Advogado: Barbara Karine de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0012332-67.2020.8.16.0069

Mauricio Rodrigues

Kamila Cunegundes Cassula

Advogado: Lorena Caroline Ramos Duarte

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2020 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0008276-30.2020.8.16.0056

Mv Pedroso Assoalhos

Francisco Rodrigues de Lima

Advogado: Renan Borges de Medeiros

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2025 14:51

Exibir Processo