TJPR - 0010722-64.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ELZA LIMA

CPF *35.***.*85-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/09/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 21/09/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:56

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 16:56

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 15/09/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 11:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/07/2023 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 30/06/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 19:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:01 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 29/06/2023 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2023 17:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2023 17:04

    Distribuído por dependência

  • 21/06/2023 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2023 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2023 17:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2023 17:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/05/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 13:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/03/2023 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 17:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 27/03/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/02/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2023 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/01/2023 10:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/01/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 23:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/11/2022 21:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 08/11/2022 21:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 16:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 13/10/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:56

    APENSADO AO PROCESSO 0010700-06.2020.8.16.0069

  • 13/10/2022 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:05

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 28/09/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/09/2022 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/09/2022 17:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/09/2022 17:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/09/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:18

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 16/09/2022 01:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 00:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/09/2022 00:35

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/08/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 01:51

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 09/05/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/03/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 20:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/06/2021 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010722-64.2020.8.16.0069 Processo:   0010722-64.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA ELZA LIMA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA

    Vistos. 1.

    Compulsando os autos, verifico que o processo nº 10700-06.2020 trata do mesmo contrato objeto do presente feito, e está em fase de recurso.  Diante disso, considerando que a decisão final do referido processo poderá influenciar na decisão do presente feito, por se tratar do mesmo contrato, verifico a necessidade de suspensão do processo, a fim de se evitar decisões conflitantes.

    Isto porque, aquela demanda, apesar de não veicular pedido idêntico, possui como pano de fundo a mesma situação fática que ensejou a propositura da presente ação.

    Neste cenário, caso as ações continuem tramitando separadamente, haverá manifesto risco da prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, causando insegurança jurídica.

    Isto posto, entendo estar presente hipótese que reclama a aplicação daquilo que preconiza o art. 55, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 55.

    Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

    Assim, declaro a conexão dos feitos e determino a suspensão do processo até decisão final (com trânsito em julgado) do processo nº 10700-06.2020, cabendo à parte autora demonstrar no presente processo tal situação. 2.

    Cientifique-se. 3.

    Sobrevindo informação do trânsito em julgado do processo nº 10700-06.2020, intime-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, e tornem conclusos. 4.

    Por fim, determino o apensamento dos processos. 5.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Bueno da Graça Magistrado

  • 11/06/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 19:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/04/2021 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 12/03/2021 23:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2021 12:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/02/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/01/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 19:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/01/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 21:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2020 01:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/11/2020 22:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/11/2020 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 14:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/11/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006806-12.2019.8.16.0116

Ministerio Publico do Estado do Parana

Deividy Luciano Ferreira

Advogado: Adriano Machado Landgraf

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/12/2019 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0000383-18.2020.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Alves dos Anjos

Advogado: Arlindo Lima de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0021485-74.2015.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcelli de Paula Lima

Advogado: Valterli Alves da Cruz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2018 04:37

Exibir Processo

Processo nº 0003671-07.2021.8.16.0056

Loteadora Assai S/S LTDA

Pamella Caroline de Araujo Mello

Advogado: Barbara Karine de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0012332-67.2020.8.16.0069

Mauricio Rodrigues

Kamila Cunegundes Cassula

Advogado: Lorena Caroline Ramos Duarte

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2020 09:20

Exibir Processo