TJPR - 0004448-09.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LAWALL CASAGRANDE

CPF *11.***.*51-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA

CNPJ: 25.163.879/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2023 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 08/05/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/05/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 20:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/04/2023 22:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2023 22:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/04/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE

  • 14/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE

  • 27/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA

  • 16/11/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE

  • 29/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA

  • 28/09/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 14:41

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 13/09/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 18:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/09/2022 18:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE

  • 09/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE

  • 14/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA

  • 12/07/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/06/2022 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA

  • 02/06/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 11:55

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 17/03/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA

  • 14/03/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2022 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2022 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/11/2021 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2021 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/10/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/10/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 13/10/2021 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 13/10/2021 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 20/09/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/09/2021 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/09/2021 17:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO     Quanto à distribuição do ônus da prova, se foi antes deferida a inversão, esclareço que ela não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).  Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    Esclarecido isso, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos do quadro, para elaboração de projeto de sentença em julgamento antecipado.

    Em Maringá, 01 de setembro de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >m070  

  • 01/09/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA

  • 05/08/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0004448-09.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$168,22 Polo Ativo(s):   André Lawall Casagrande Polo Passivo(s):   MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA Despacho Constou da carta de citação da parte ré que, não havendo acordo, a parte seria intimada para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis.

    Assim, e tendo em vista que ainda não foi realizada a sua intimação para a prática deste ato, deixo, por ora, de apreciar o pedido da parte autora quanto ao reconhecimento de revelia da parte ré. À Secretaria para a expedir a intimação da parte ré para apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis.

    Decorrido o prazo, se a manifestação da parte, voltem conclusos no agrupador 2.03.

    Em Maringá, 1 de junho de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   &

  • 10/06/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:04

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARE CLAUSUM PUBLICAÇÕES LTDA

  • 15/04/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 11:13

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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