TJPR - 0024798-12.2015.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 19:25
Recebidos os autos
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10/12/2024 19:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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02/12/2024 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/12/2024 11:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024
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09/08/2024 17:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/08/2024 15:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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24/07/2024 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
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08/07/2024 18:00
DEFERIDO O PEDIDO
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23/05/2024 01:04
Conclusos para decisão
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16/02/2024 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/02/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/01/2024 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/01/2024 15:28
DEFERIDO O PEDIDO
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13/11/2023 13:34
Conclusos para decisão
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27/03/2023 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/03/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/03/2023 14:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024798-12.2015.8.16.0185 Processo: 0024798-12.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$809,23 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): FOCPAZ ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RH IMOBILIARIA E GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA ME Vistos, etc. 1.
O bloqueio “on line” dos ativos financeiros do executado deve ser deferido nos termos do art. 854 do CPC.
Com efeito, sobressai dos autos que a executada foi devidamente citada e, a despeito disso, não efetuou o pagamento do débito, fato este que ensejou, pelo exequente, o pedido da constrição “on line”, medida esta que, aliás, respaldo legal encontra no artigo 11, inciso I da Lei 6.830/80, artigos 835, I e 854 do CPC.
Nesse sentido, ainda: STJ - AgRg no AREsp 315017/SP – Rel.
Min.
LUIS FELIPE SALOMÃO - 4ª.
TURMA – Julg. 24/04/2014 -DJe 30/04/2014.
Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial. 1.1.
Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias.
Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência. 1.2.
Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC[1]. 1.3.
Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 1.4.
Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. 1.5.
Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80).
Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito. 1.6.
Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se.
Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. 1.7.
Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. 2.
Sendo a consulta supramencionada infrutífera, intime-se o exequente para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, se manifeste sobre a incidência da Lei Complementar nº 110/2018, após análise das hipóteses normativas lá existentes frente à realidade deste processo, requerendo, então, o que entender de direito.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 26 de março de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito -
11/06/2021 07:53
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
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11/06/2021 07:51
Juntada de Certidão
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13/04/2021 13:37
Recebidos os autos
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13/04/2021 13:37
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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13/04/2021 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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26/03/2021 17:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/03/2021 13:58
Conclusos para decisão
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25/03/2021 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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20/11/2019 07:14
Juntada de INFORMAÇÃO
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18/03/2019 08:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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15/03/2019 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/03/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/03/2019 13:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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15/03/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE FOCPAZ ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RH IMOBILIARIA E GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA ME
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14/03/2019 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/10/2018 17:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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05/02/2018 16:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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07/08/2017 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/08/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/07/2017 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2017 16:07
Juntada de Certidão
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28/07/2016 14:51
Juntada de COMPROVANTE
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04/07/2016 11:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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08/10/2015 16:35
CONCEDIDO O PEDIDO
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08/10/2015 16:15
CONCEDIDO O PEDIDO
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06/10/2015 19:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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06/10/2015 19:21
Recebidos os autos
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06/10/2015 19:21
Distribuído por sorteio
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22/09/2015 10:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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22/09/2015 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2015
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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