TJPR - 0011313-51.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIANA BELLANDA SGOBERO

CPF *87.***.*72-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0016-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA BELLANDA SGOBERO

  • 21/11/2022 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/11/2022 14:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA BELLANDA SGOBERO

  • 29/09/2022 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 29/09/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:29

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/09/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 29/09/2022 13:57

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2022 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 29/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA BELLANDA SGOBERO

  • 27/09/2022 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2022 13:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/07/2022 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 13:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59

  • 14/07/2022 07:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/07/2022 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2022 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2022 11:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/07/2022 18:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/06/2022 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/05/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/02/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2021 12:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 15:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/07/2021 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 12:52

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 21/06/2021 12:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2021 15:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 20/06/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 07:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011313-51.2021.8.16.0017 Processo:   0011313-51.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   JULIANA BELLANDA SGOBERO Réu(s):   AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Conforme artigo 98 do CPC, “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. ” Certo que presunção de carência econômica não é absoluta, tanto que o §2º do artigo 99 possibilita o indeferimento do benefício mediante fundadas razões, após a determinação da parte para que comprove o preenchimento dos pressupostos ensejadores à concessão do benefício.

    Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça entende ser possível ordenar a comprovação do estado de miserabilidade alegado pela parte: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    CARÊNCIA DE DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    REVISÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SÚMULA 7/STJ.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa. 2.

    Tendo o Tribunal de origem entendido que os ora agravantes não teriam comprovado a sua hipossuficiência, a revisão da convicção formada demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada na via eleita, ante a incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 3.

    Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1739388/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2021, DJe 12/03/2021) In casu, a parte autora declara que é advogada e conciliadora junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, todavia, apresentou apenas um comprovante de rendimentos de 2019 emitido pelo Poder Judiciário, sem demonstrar minimamente o quanto aufere como advogada.

    Assim, intime-se a parte interessada para juntar documentos que atestem a insuficiência de recursos (ex.: certidões do CRI, certidão do Detran, holerites ou a última declaração de imposto de renda), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

    Caso seja juntada aos autos a declaração de imposto de renda, somente esta Magistrada poderá ter acesso à respectiva movimentação.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta     tb

  • 11/06/2021 08:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2021 00:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2021 00:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 00:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001011-87.2021.8.16.0105

Eduardo da Silva Crusco

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Gabriel Crusco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0000189-91.1998.8.16.0077

Mariza de Macedo

Luiz Mauricio Pirath

Advogado: Katia Mayara Franchini Valerio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001728-67.2013.8.16.0077

Rosemary Oliveira Rodrigues

Alcides Alvares Rodrigues

Advogado: Rosemary Oliveira Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0000454-97.2015.8.16.0077

Retificadora Tiete LTDA.

Transmaiante Transportes LTDA ME

Advogado: Jose Roberto Lissi Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/01/2015 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0009582-73.2012.8.16.0069

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Mario Valerio Gazin

Advogado: Leonardo Martins Wykrota

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2019 11:30

Exibir Processo