TJPR - 0036819-14.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VALERIA BARBOZA DA SILVA

CPF *77.***.*60-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.343.492/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 19:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 18:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2024 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2024 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 09/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 06/08/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 03:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 04/03/2024 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 26/01/2024 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/11/2023 12:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/11/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 30/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 28/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 14/02/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 28/06/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 27/04/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2022 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 07:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/10/2021 07:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/08/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 07/07/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036819-14.2016.8.16.0014 Processo:   0036819-14.2016.8.16.0014 Autor(s):   Valéria Barboza da Silva Réu(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. 1.

    Não procede a defesa indireta oposta na contestação.  A alegada ilegitimidade passiva não merece acolhimento, uma vez que a ré foi intermediária de todas as negociações narradas na inicial e faz parte da cadeia de fornecimento perante ao consumidor, devendo responder por eventuais danos que a autora tenha sofrido.

    Por outro lado, a mencionada ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, por inexistência de prova, confunde-se com o mérito da questão debatida nos autos, razão pela qual será analisada em momento oportuno, qual seja, prolação de sentença.  2.

    Quanto ao mérito, os pontos controvertidos da demanda encampam a indagação sobre a legalidade e efetivo pagamento, pela autora, das taxas de "evolução de juros" e corretagem e, se de eventual ilegalidade, decorreu o danos moral e material narrados na inicial.  Quanto ao ônus da prova, a relação jurídica firmada pelas partes está regida pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que a autora foi a destinatária final do produto ofertado pela ré (CDC, art. 2º), ao passo que a ré é fornecedora de  serviços(CDC, art. 3º, §2º).

    No entanto, a não há falar em inversão do ônus probante, pois a matéria posta em debate será dirimida mediante ao exame dos documentos juntados aos autos, devendo o ônus seguir a regra ditada pelo artigo 373 do CPC. 3.

    Em sede probatória, defiro a produção de prova documental requerida pelas partes (movs. 45.1 e 51.1).

    Assim, com cópia desta decisão e dos documentos constantes no mov. 1.6, oficie-se: a) à Caixa Econômica Federal para que informe se os cheques colacionados ao mov. 1.6 foram compensados e, se positivo, em favor de quem.  Deve a ré providenciar a juntada aos autos dos respectivos comprovantes de recolhimento bancário (item 2.7.1.4 do Prov. 140/2008 da CGJ), referente a expedição dos ofícios, no prazo de até cinco dias. b) ao Banco do Brasil para que apresente os extratos bancários em nome da autora, do período de junho a agosto do ano de 2013.  Encaminhe-se o expediência através do convênio mantido entre o TJPR e os Correios.  3.1 Aguarde-se a resposta, para tanto, suspenda-se o processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com base no art. 313, VI, do CPC.

    Este despacho servirá como ofício.  4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito f

  • 11/06/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 08:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/06/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE VALÉRIA BARBOZA DA SILVA

  • 22/04/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 26/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 15/02/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2020 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 07:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 20:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2016 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 13:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/06/2016 19:10

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/06/2016 10:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/06/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 16:33

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 13:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 13:29

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2016 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2016 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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