TJPR - 0001689-15.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GRAZIELE PERES DA ROSA

CPF *57.***.*09-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOISEL RIBEIRO FONTOURA

CPF *73.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/06/2022 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOISEL RIBEIRO FONTOURA

  • 24/03/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESTE JUIZO

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/03/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:08

    REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

  • 03/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/06/2021 19:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 21:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 11:39

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 11:36

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001689-15.2021.8.16.0037   Processo:   0001689-15.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   26/04/2021 Noticiante(s):   GRAZIELE PERES DA ROSA Noticiado(s):   JOISEL RIBEIRO FONTOURA Trata-se de medida protetiva concedida em face de JOISEL RIBEIRO FONTOURA, já qualificado nos autos, por este ter, em tese, praticado violência moral e psicológica contra sua ex-companheira (mov. 8.1).

    Devidamente citado (mov. 14.1), o noticiado apresentou contestação, por meio de advogado dativo (mov. 21.1), na qual impugnou as afirmações apresentadas pela vítima, alegando que os fatos narrados não eram verdadeiros.

    Requereu, assim, a revogação das medidas protetivas (mov. 24.1).

    O Ministério Público manifestou pela manutenção das medidas protetivas (mov. 28.1). É o relatório.

    DECIDO.

    Analisando os autos, vê-se que não logrou a defesa trazer qualquer fato novo capaz de desabonar o relato da vítima, bem como modificar o entendimento deste Juízo, expresso na decisão fundamentada em razões de fato e de direito (mov. 8.1), que revelem a necessidade de manutenção das medidas protetivas concedidas.

    Ainda que haja, no caso concreto, certa restrição à liberdade do requerido, esta, em ponderação com a incolumidade da vítima, mostra-se proporcional e adequada.

    Portanto, considerando que os motivos que ensejaram a concessão das medidas protetivas permanecem inalterados, mantenho as medidas anteriormente concedidas em favor da noticiante.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, 10 de junho de 2021.

    Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 10/06/2021 19:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOISEL RIBEIRO FONTOURA

  • 07/06/2021 20:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 17:45

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 24/05/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 15:38

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 24/05/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 19:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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