TJPR - 0010578-09.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELESTINO GARCIA VIDAL

CPF *02.***.*73-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2025 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2025 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:33

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CELESTINO GARCIA VIDAL

  • 28/08/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:45

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 03/10/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 03/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010578-09.2015.8.16.0185   Processo:   0010578-09.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.148,38 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CELESTINO GARCIA VIDAL Vistos, etc. 1.

    Preliminarmente, considerando o tempo transcorrido desde a diligência realizada junto ao BACENJUD e considerando que a constrição sobre o dinheiro se apresenta com muito mais eficácia para a satisfação do crédito aqui buscado, mormente ante a desnecessidade da realização de todos os atos inerentes à hasta pública, o que chancelaria, ainda, os princípios da economia e celeridade processual, sem se olvidar, também, da obediência que se deve impor à ordem inserta no art. 11 da Lei 6.830/80.

    Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial. 1.1.

    Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias.

    Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência. 1.2.

    Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC[1]. 1.3.

    Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 1.4.

    Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. 1.5.

    Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80).

    Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito. 1.6.

    Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se.

    Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. 1.7.

    Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. 2.

    Doutra banda, não sendo positiva a diligência prevista no item 1, desde já determino a realização da penhora sobre o imóvel gerador do tributo. 2.1.

    Nesta hipótese, considerando que o exequente já procedeu a juntada da matrícula do imóvel, lavre-se o Termo de Penhora (art. 845, §1º do CPC), devendo o executado (que será o depositário) ser intimado na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 30 dias (art. 16, LEF), oferecer embargos. 2.3.

    No mais: a) por carta, com AR, intime-se o cônjuge do executado caso não intimado pelo Oficial de Justiça e, em sendo o caso, os demais interessados descritos no art. 799 e 675, parágrafo único, ambos do CPC; e b) lavrado o Termo, oficie-se para fins de registro da constrição. 3.

    Se todas as medidas ora determinadas forem frustradas, ou em caso de não oferecimento de embargos à execução fiscal, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de março de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 26/03/2021 16:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:44

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/03/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CELESTINO GARCIA VIDAL

  • 22/07/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2018 16:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2018 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2017 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2016 11:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2016 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2016 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CELESTINO GARCIA VIDAL

  • 11/04/2016 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2016 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2015 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 16:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2015 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2015 15:14

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2015 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2015 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001011-87.2021.8.16.0105

Eduardo da Silva Crusco

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Gabriel Crusco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0000189-91.1998.8.16.0077

Mariza de Macedo

Luiz Mauricio Pirath

Advogado: Katia Mayara Franchini Valerio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001728-67.2013.8.16.0077

Rosemary Oliveira Rodrigues

Alcides Alvares Rodrigues

Advogado: Rosemary Oliveira Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0000454-97.2015.8.16.0077

Retificadora Tiete LTDA.

Transmaiante Transportes LTDA ME

Advogado: Jose Roberto Lissi Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/01/2015 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0009582-73.2012.8.16.0069

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Mario Valerio Gazin

Advogado: Leonardo Martins Wykrota

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2019 11:30

Exibir Processo