TJPR - 0002196-05.2014.8.16.0139
1ª instância - Prudentopolis - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2025 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2025 12:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/07/2025 17:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/07/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 15:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/04/2025 13:58
Recebidos os autos
-
01/04/2025 13:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2025 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2025 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
17/03/2025 18:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
17/03/2025 14:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
17/03/2025 14:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
11/10/2024 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 15:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/09/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 22:48
Expedição de Mandado
-
19/07/2024 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 17:27
Recebidos os autos
-
02/07/2024 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 14:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
01/07/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 18:34
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 13:04
Recebidos os autos
-
01/07/2024 13:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2024 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 12:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
25/05/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 15:12
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/05/2024 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2024 14:58
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2024 17:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/03/2024 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 18:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 18:13
Expedição de Carta precatória
-
22/03/2024 18:13
Expedição de Carta precatória
-
22/03/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:15
Expedição de Mandado
-
20/03/2024 10:52
Recebidos os autos
-
20/03/2024 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2024 00:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 14:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2024 16:12
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
13/02/2024 21:41
Recebidos os autos
-
13/02/2024 21:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/02/2024 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 18:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2024 18:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/01/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/01/2024 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/01/2024 15:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 11:22
Recebidos os autos
-
29/09/2023 11:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/09/2023 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 11:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/09/2023 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2023 17:50
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2023 17:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/08/2023 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 09:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2023 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 14:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:56
Expedição de Mandado
-
23/08/2023 13:54
Expedição de Mandado
-
23/08/2023 13:52
Expedição de Mandado
-
23/08/2023 13:51
Expedição de Mandado
-
23/08/2023 13:44
Expedição de Mandado
-
21/08/2023 20:20
Recebidos os autos
-
21/08/2023 20:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/08/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
25/07/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
25/07/2023 14:19
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
25/07/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 14:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
25/07/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 12:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
24/07/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
23/07/2023 21:11
Recebidos os autos
-
23/07/2023 21:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/07/2023 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 15:36
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2023 15:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/07/2023 15:43
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2023 13:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2023 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2023 15:26
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2023 11:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:32
Expedição de Mandado
-
06/07/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:28
Expedição de Mandado
-
06/07/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:26
Expedição de Mandado
-
06/07/2023 18:08
Recebidos os autos
-
06/07/2023 18:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2023 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 15:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2023 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2023 00:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 09:29
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2023 23:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:31
Expedição de Mandado
-
21/06/2023 17:31
Expedição de Mandado
-
21/06/2023 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2023 17:27
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2023 17:26
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:23
Expedição de Mandado
-
21/06/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:22
Expedição de Mandado
-
01/06/2023 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 15:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:35
Expedição de Mandado
-
03/04/2023 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
27/03/2023 22:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2023 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 16:01
Recebidos os autos
-
17/03/2023 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 16:34
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2023 15:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2023 17:23
Juntada de COMPROVANTE
-
14/03/2023 16:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:25
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:25
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:25
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:25
Expedição de Mandado
-
10/03/2023 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 17:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/02/2023 11:44
OUTRAS DECISÕES
-
16/02/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/02/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 18:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/11/2022 16:37
Recebidos os autos
-
28/11/2022 16:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/11/2022 10:23
Recebidos os autos
-
25/11/2022 10:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 10:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2022 10:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/11/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:42
Expedição de Mandado
-
24/11/2022 10:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/11/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
24/11/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/11/2022 10:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/10/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 16:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/09/2022 15:18
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/06/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 18:02
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 22:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/04/2022 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 09:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2022 00:49
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO VESSELOVCZ
-
24/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 21:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO VESSELOVCZ
-
30/01/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO VESSELOVCZ
-
03/12/2021 01:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:24
Expedição de Certidão GERAL
-
30/09/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 18:22
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, Nº144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: 42-3446-1231 - E-mail: [email protected] Vistos para Decisão.
Considerando que os fatos reportam ao ano de 2013 e os documentos preliminares dão conta da pendência de diligências tidas como necessárias para a formação da opinio delicti; considerando que mesmo não havendo o cumprimento de tais diligências até o presente momento, mesmo assim o Ministério Público apresentou denúncia; considerando que a configuração de justa causa depende da efetiva prova de ocorrência dos fatos criminosos, além de indícios suficientes de autoria, o que não se verifica no presente caso, em que diligências imprescindíveis (assim consideradas sob o ponto de vista do próprio órgão acusador, que não as teria determinado caso entendesse desnecessárias para apresentação de peça acusatória) deixaram de ser ultimadas; e considerando, por fim, que o caderno investigatório realmente não dá mostras bastantes da ocorrência de fatos criminosos e de indícios suficientes de autoria por parte do polo passivo; REJEITO a denúncia apresentada, com fulcro no art. 395, III, do Código de Processo Penal - CPP.
Intimações e diligências necessárias, nos termos legais.
Oportunamente, nada mais havendo, arquive-se, com as cautelas necessárias.
Prudentópolis, data de lançamento no sistema PROJUDI. ALBERTO MOREIRA CORTES NETO Juiz de Direito -
11/06/2021 09:00
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 14:37
Recebidos os autos
-
10/06/2021 14:37
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/06/2021 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 15:21
REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/04/2021 17:41
REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/03/2021 21:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/03/2021 21:13
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 21:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
24/03/2021 21:11
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 21:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 17:40
Recebidos os autos
-
19/03/2021 17:40
Juntada de DENÚNCIA
-
19/03/2021 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 22:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 07:28
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 16:03
Recebidos os autos
-
11/02/2021 16:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/12/2020 00:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 10:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2020 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/10/2020 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 17:20
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 17:19
Recebidos os autos
-
29/09/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
21/05/2015 18:44
Recebidos os autos
-
21/05/2015 18:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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21/05/2015 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2015 18:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2015 18:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2014
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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